Crimes De Infanticidio

TRABALHO DE DIREITO PENAL III INFANTICIDIO O infanticídio pode ser definido, conforme o Art. 123 do Código Penal, como como o homicídio cometido à nascente ou neonato pela própria mãe, sob influência do estado puerperal. É considerado homicídio doloso privilegiado, cujo “privilégio” parte em virtude do estado puerperal em que a mãe se encontra. Tal estado, pode acarretar diversos distúrbios psiquiátricos na genitora. O privilegio constante também nesta figura típica é um integrante…

INFANTICÍDIO Conceito Infanticídio é um crime contra a vida. A expressão infanticídio, refere- se ao assassinato de crianças, especialmente do recém nascido. O Infanticídio é um crime privilegiado por envolver alterações fisiológicas que se refletem como incapacidade do executor em avaliar a intensidade do delito que se está cometendo. Esta pequena obra apresentará a real influência do Estado Puerperal como fator elementar na execução deste crime diferenciando o tratamento especial…

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA A) Classificação dos crimes contra a vida: Dentre os crimes contra a vida, podemos apontar: 1. O Homicídio (art.121), 2. A Participação em Suicídio (art.122), 3. O Infanticídio (art.123) e 4. O Aborto (art.124 até 128). Obs: Excluído o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida são dolosos e, portanto, julgados pelo Tribunal do Júri. Art.18…

Infanticídio Art. 123. Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena – detenção, de dois a seis anos. Crime tipificado para punir as mulheres que querem esconder um filho, a gravidez. Crime que ocorre no instante do nascimento ou logo após. Crime vinculado a um estado mental, que é o estado puerperal = sofrimento, depressão pós parto, rejeição da criança. Sujeito ativo: Parturiente, mãe Sujeito Passivo: Nascituro Conduta…

previamente determinadas pela lei. Perdão do ofendido Art. 105 - O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação. Para o Direito Penal a morte se dá com a fim da atividade encefálica. 29-08 “Homicídio Emocional” Art 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta…

1– O que é concurso de pessoas? Quais as espécies? Em regra, a forma mais simples de conduta delituosa consiste na intervenção de uma só pessoa por meio de uma conduta positiva ou negativa. Todavia, o crime pode ser praticado por duas ou mais pessoas, todas concorrendo para a consecução do resultado. Nessa hipótese, está-se diante de um caso de concurso de pessoas. É também conhecido por concurso de agente, concurso de deliquentes, coautoria, codelinquência ou participação. O Código Penal

judicial, a Polícia Judiciária efetuou interceptação nas ligações feita pela recorrente. Ocorre que a autorização fora ilegal e ilegítima por-quanto o crime imputada à recorrente era de infanticídio (art. 123 do Código Pe-nal) e tal crime é apenado com detenção. Ora reza o art. 2º, inciso II da Lei nº 9.296/96 que a interceptação só é permitida nos crimes apenados com reclusão (mais graves). Portanto tal prova é ilegítima porque desobedece ao procedimento de coleta da mesma e ilegal…

à pratica de crime doloso que ocasiona subversão da ordem ou disciplina internas. É de notar que para a configuração dessa hipótese são imprescindíveis dois requisitos concomitantes: a prática de fato previsto como crime doloso e a conturbação da ordem ou disciplina interna do presídio. Dessa forma, esclarece Mirabete (2004, p. 150), "para o fato que embora configure crime doloso não provoca a subversão da ordem e da disciplina, ou que é previsto como falta grave mas não como crime…

CASO 1 A Dispositivo: Art 123, CP Transcrição: Matar alguém sobre influencia de estado puerperal. Especificidades: O crime de infanticídio é um crime próprio que somente a mãe pode ser sujeito ativo, ou seja, não pode ser praticado por qualquer um. O infanticídio é um crime da genitora, da puérpera. (MAGALHÃES, 1986, P.50) Dispositivo: Art. 121, § 2º, III, CP Transcrição: Asfixia Especificidades: Segundo MIRABETE ( 2003 P.72) a asfixia é o impedimento da função…

Questionário 1 – Crimes contra a pessoa 1. Aponte as diferenças entre a atenuante genérica do art. 65, III, c, e a causa especial de diminuição de pena prevista no art. 121,§1º, todos do CP? No parágrafo 1.º do art. 121, exige-se que o agente esteja sob o domínio de violenta emoção e não somente sob sua influência, conforme dispõe o art. 65, inciso III, alínea "c", última parte. E mais, o parágrafo 1.º do art. 121 exige que o crime seja cometido logo em seguida à injusta…