Crimes De Infanticidio

qualifica o crime de homicídio doloso. a) Quando o homicídio é praticado mediante promessa de recompensa. b) Quando o homicídio é praticado mediante emprego de veneno. c) Quando o homicídio é praticado contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge. d) Quando o homicídio é praticado para assegurar a impunidade de outro crime. e) Quando o homicídio é praticado mediante emprego de asfixia. 02 – Assinale a alternativa que apresente circunstância que não aumenta a…

natureza grave. Parágrafo único - A pena é duplicada: Aumento de pena I - se o crime é praticado por motivo egoístico; II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência. a) Havendo um sobrevivente: Quem abriu a torneira responde pelo crime de homicídio, pois praticou o ato executório de matar. Quem não abriu a torneira responde pelo crime previsto no art. 122 do CP b) Se os dois sobrevivem, havendo lesão de…

Roteiro de aula: art. 123, CP – Infanticídio: “matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: pena – detenção, de dois a seis anos”. - espécie de homicídio doloso privilegiado; eliminação da vida do ser nascente ou neonato pela própria mãe, que se encontra sob influência do estado puerperal (elemento essencial) - Objeto jurídico: vida humana extra-uterina (nascimento); Estado tutela a vida desde o começo do nascimento (vide…

INFANTICÍDIO - Artigo 123. do CPB Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. O art. 123 tipifica o crime de infanticídio. A objetividade jurídica do tipo penal é a proteção do direito à vida do nascente ou neonato (recém-nascido), ou seja, o bem jurídico tutelado é a vida humana extra-uterina, a pouco saída do ventre materno. O sujeito ativo, ou seja, aquele que pode praticar o delito,

vida humana. Não há dizer que a morte pode ser dada, v.g., por um animal, pois, nos dias em que vivemos, ninguém por certo, achará ser isso crime, devendo punir-se o irracional. (NORONHA, 1999:16) OBJETO JURÍDICO E SUJEITOS É claramente notório que o bem a ser tutelado neste crime é a vida, em pese o próprio nome capítulo do Código Penal – Dos crimes contra a vida. Assim como descreve Noronha o conceito de vida realmente não é pacifico, pois há opiniões distintas, por um lado diz…

Quais as modalidades de lesão corporal que se admite a figura da tentativa? Todas menos as de crimes culposos e lesões corporais seguida de morte estas não permite a tentativa. 02. O código penal brasileiro adota o sistema de indicação no crime de aborto?Quais? Indicação terapêutica, Sentimental, Com restrições. 03. Explique o aborto necessário previsto no artigo 128, inciso I, do CP. não há crime, em face da exclusão da ilicitude pelo estado de necessidade, casos mais…

Art. 123 - Infanticídio Infanticídio Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos. 1.1. - Objeto material: O tipo descreve o ato de matar, sem destacar alguma forma preestabelecida para tanto. Exige-se, contudo que o delito ocorra durante ou logo após o parto, ainda estando autora sob a influência do estado puerperal. Há, assim, um elemento temporal, pois o ato deve ser…

extrauterina 2 – Tipo objetivo Induzir ou instigar alguem a suicidar-se ou prestar-lhe auxilio para que o faça 3 – Tipo subjetivo Dolo de induzir ou instigar alguem a suicidar-se ou prestar-lhe auxilio para que o faça 4 – Sujeito ativo Tipo : crime comum Autor: qualquer pessoa 5 – Sujeito passivo Vitima: qualquer pessoa que possua capacidade de resistência e discernimento 6 – Consumação, resultado, tentativa Consumação: se dá mediante morte ou lesões corporais de natureza…

DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO ARAGUAIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO FERNANDO PEREIRA LOBATO INFANTICÍDIO INDÍGENA E O DIREITO A VIDA Barra do Garças 2014 FERNANDO PEREIRA LOBATO INFANTICÍDIO INDÍGENA E O DIREITO A VIDA Monografia apresentada ao curso de Direito/ICHS/CUA, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito.

tipo penal do crime de infanticídio. SINTOMAS = QUESTÕES A) VIMOS QUE, EM AMBOS OS CASOS, AS ACUSADAS PRATICARAM O MESMO FATO (CONDUTA), QUAL SEJA,? MATAR ALGUEM?. ENTRETANTO, O CODIGO PENAL PREVÊ DIVERSOS TIPOS PENAIS PARA ESSA CONDUTA, A DEPENDER DAS CIRCUNSTÂNCIAS COMO O FATO FOI PRATICADO. PRODUZA UMA TABELA COMO A DO EXEMPLO ABAIXO. INDIQUE, PELO MENOS, CINCO ARTIGOS. MARCELA= Cometeu a conduta de INFANTICIDIO. DISPOSITIVO= art. 123, parágrafo único do CP…