Metodologia Cientifica

Índice 1. Introdução 2. Breve conceito de crime 3. Diferença entre crimes próprios e crimes de mão própria 4. Conceito de crime analítico 5. Bibliografia Introdução Para início de estudo, irá se fazer aqui um breve conceito do que seja crime, e logo após irá se conceituar o assunto a ser tratado: crime comum, próprio e de mão própria. Crime, em termos jurídicos, é toda conduta típica, antijuridíca - ou ilícita - e culpável, praticada por um ser humano. Em um sentido vulgar, crime é um ato que viola uma norma moral. Num sentido formal, crime é uma violação da lei penal incriminadora. No conceito material, crime é uma ação ou omissão que se proíbe e se procura evitar, ameaçando-a com pena, porque constitui ofensa (dano ou perigo) a um bem jurídico individual ou coletivo. Crime comum é o que pode ser praticado por qualquer pessoa. Exemplo: homicídio, furto, estelionato etc. Crime próprio é o que só pode ser cometido por determinada categoria de pessoas, pois pressupõe no agente uma particular condição ou qualidade pessoal. Crime de mão própria são os que só podem ser cometidos pelo sujeito em pessoa. Exemplo: falso testemunho e prevaricação. Como conceito analítico, o crime pode ser dividido em duas vertentes: a clássica e a finalistica. A primeira, observa o Crime como um fato típico, antijurídico e munido de culpabilidade. Tal divisão baseia-se na premissa de que a culpabilidade é um vínculo subjetivo…

Concurso de pessoas Conceito: trata-se da cooperação desenvolvida entre duas ou mais pessoas para o cometimento de uma infração penal. Como regra geral se refere aos crimes unissubjetivos, uma vez que nos plurissubjetivos não há que se falar e regras gerais para o concurso de agentes, com exceção dos casos de Participação. Crimes plurissubjetivos são os de concurso necessário (ex. art. 288 do CP – associação criminosa) Crimes unissubjetivos são os de concurso eventual (art. 155 ou 121-…

1 INTRODUÇÃO Neste trabalho, o tema a ser abordado, refere-se ao artigo 345 do Código Penal, onde expõe a respeito do exercício arbitrário das próprias razões (termo jurídico). Como se há de verificar, no Brasil, não é permitida a autotutela, ou seja, se a pessoa sente-se ameaçada em seus direitos, ou tem um direito violado, ela não pode resolver da forma que acha correta, todavia, deve buscar o Poder Judiciário, para que, através da justiça, seus direitos sejam resguardados. O crime…

Exercício arbitrário das próprias razões - Artigo 345, CP O artigo tutela a administração da justiça. Impede que o particular faça justiça pelas próprias mãos, sobrepondo-se a atuação estatal. O crime se configura quando o agente faz justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão, embora legitima. Para pratica do crime, o agente se vale de diversos meios, por exemplo, violência física, ameaça, apropriação indébita, subtração, fraude, isso como forma de satisfazer uma pretensão…

Disciplina: Direito Penal I CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES NATAL/ RN 2013 Sumário Introdução 3 1.0 Classificação dos crimes 4 1.1. Crimes comuns, próprios e de mão própria.. 4 1.2. Crimes de dano e de perigo.................................................................................................4 1.3. Crimes materiais, formais e de mera conduta....................................................................5 1.4. Crimes instantâneos,…

Justiça com as próprias mãos  O surgimento de grupos de justiceiros no Rio de Janeiro, revelados quando um garoto foi espancado e preso pelo pescoço a um poste, é um sinal de alerta que não pode ser negligenciado.  As pessoas não reconhecem mais a noção de Estado, retornando da civilização à barbárie.  Forma-se um círculo vicioso no qual as pessoas se sentem injustiçadas, não creem na ação do Estado e por isso rompem o pacto social, o que gera mais injustiça. É um dos poucos…

Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES 4 2.1 CRIMES COMUNS, PRÓPRIO E DE MÃO PRÓPRIA 4 2.2 CRIME DE DANO E PERIGO 4 2.3 CRIMES MATERIAIS, FORMAIS E DE MERA CONDUTA 5 2.4 CRIMES INSTANTÂNEOS, PERMANENTES E INSTANTÂNEOS DE EFEITOS PERMANENTES 5 2.5 CRIME IMPOSSIVEL 5 2.6 CRIME HABITUAL 5 2.7 CRIME COMPLEXO 6 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 7 4. BIBLIOGRAFIA 8 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos ver sobre algumas…

Resumo No Direito Penal brasileiro existem crimes que só necessitam de uma pessoa para realizá-los, estes são chamados de crimes unissubjetivos; além destes estão previstos pelo ordenamento, crimes que exigem pelo menos quatro pessoas para sua configuração (ex: formação de quadrilha), estes recebem o nome de crimes plurisubjetivos. Diante deste tema, é de suma importância analisar o art. 29, caput do Código Penal (CP), que diz que, quem de qualquer modo, concorre para o crime,…

AUTO-ACUSAÇÃO FALSA Art. 341 - Acusar-se, perante a autoridade, de crime (de contravenção penal, o fato é atípico) inexistente ou praticado por outrem: Pena - detenção, de 3 meses a 2 anos, ou multa. CONCEITO- Acusar-se de crime perante a autoridade de crime inexistente ou praticado por outrem ELEMENTO DO TIPO: - Ação Nuclear – verbo – acusar-se , atribuir-se , imputar-se Sujeito ativo – crime comum Sujeito Passivo – é o Estado Elemento subjetivo – é o dolo consistente na…

GRUPO ESTÁCIO DE SÁ DIREITO PENAL I – TURMA ‘C’ NOTURNO MARIA MÁRCIA DE MEDEIROS SILVA Matrícula nº 201201446139 CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Natal, novembro de 2012 SUMÁRIO: I – Introdução; II – Classificação dos crimes; 1. Crimes comuns, próprios e crimes de mão própria ou atuação pessoal; 2. Crimes de dano e de perigo; 3. Crimes materiais, formais e de mera conduta; 4. Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes; 5. Crime…