COAUTORIA P Alunos

Concurso de pessoas
Conceito: trata-se da cooperação desenvolvida entre duas ou mais pessoas para o cometimento de uma infração penal.
Como regra geral se refere aos crimes unissubjetivos, uma vez que nos plurissubjetivos não há que se falar e regras gerais para o concurso de agentes, com exceção dos casos de Participação.
Crimes plurissubjetivos são os de concurso necessário (ex. art. 288 do CP – associação criminosa)
Crimes unissubjetivos são os de concurso eventual (art. 155 ou 121- furto, homicídio).

Natureza jurídica: Norma de extensão (pessoal) do tipo penal. Forma de adequação típica indireta ou de subordinação mediata.

Requisitos:
a) Pluralidade de agentes: duas ou mais pessoas.
b) Relevância causal das condutas praticadas por cada agente.
c) Liame subjetivo entre os agentes (vínculo psicológico)
d) Identidade de infração penal.

Teorias:
a) Pluralista: para cada um dos envolvidos corresponde uma conduta, um elemento psicológico (dolo) e um resultado. A pluralidade de agentes corresponde a pluralidade de crimes.
b) Dualista: distingue a infração penal dos autores da dos partícipes participes.
c) Monista ou unitária (adotada pelo CP, art. 29): embora praticado por várias pessoas o crime permanece único e indivisível.
* O, § único do art. 29, CP , aproxima da teoria dualista, nas hipóteses em que um dos agentes quis praticar infração menos grave ou teve participação de menor importância.

AUTORIA e COAUTORIA
Ficou à cargo da doutrina a distinção entre autor e partícipe:
1 - Conceito restritivo de autor (objetiva): somente quem pratica o núcleo do tipo penal é o autor os outros são partícipes.
Problema: autoria mediata
2 – Conceito Extensivo de Autor (subjetiva): para esta, ao contrário da anterior, todo e qualquer envolvido na ação delituosa que deseje o fato como próprio será autor. Excepcionalmente o partícipe seria aquele que deseja o fato como alheio.
Problema: o matador de aluguel e o contratante
3 – Teoria do Domínio do Fato (intermediária entre