Crimes De Infanticidio

Especial Professor Dr. Tailson Pires Costa 1- No crime de homicídio, qual o bem jurídico tutelado pelo Estado? No crime de homicídio, previsto no artigo 121 e seus parágrafos, o bem jurídico tutelado pelo Estado é a VIDA. Excluindo-se o Homicídio culposo todos os crimes contra a VIDA são dolosos, são eles, o homicídio e suas classificações, o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art.122), o infanticídio (art.123), o auto-aborto (art.124), o aborto provocado…

Marcela, aponta-se: _ Marcela já gerava o 4º filho;  Não queria que este passasse por dificuldades de fome e miséria, como os outros (motivo);  A criança nasceu prematura, motivada pelo desmoronamento do barraco que tinham e perderam tudo;  Crime de Homicídio;  Ela é a mãe da criança;  Matou o recém-nascido, jogando-a para trás e na queda, sofreu traumatismo craniano;  Agiu sobre forte emoção, caracterizada como depressão pós-parto, com vontade de matar o próprio filho, o…

como grupos internos e a comunidade internacional como externo. Observando-se a partir destas definições, acredita-se que a manutenção da soberania do Estado atual está diretamente ligada ao poder estatal em impor sua supremacia perante a grupos do crime organizado (interna) e, com o constante crescimento da globalização, a imposição de políticas internacionais efetivas, de forma que sobreponha o respeito do Estado brasileiro sobre a ótica da comunidade internacional, seja de cunho…

Direito Penal – Parte especial I Revisão Crime: Conduta humana típica, antijurídica e culpável • Todo crime deriva de uma conduta humana VER: Grande discussão sobre resp. penal de Pessoas jurídicas. Há ou não resp. no âmbito penal??? Teoria Finalista da ação: Conduta humana é toda ação ou omissão consciente e voluntária à determinada finalidade. Elementos da Conduta Humana: Nos tipos culposos, o problema não está…

é facilitado pelas condições do ambiente. Circulação Póstuma de Brouardel: Consiste na projeção das veias, artérias e vasos, pela pressão interna para o meio externo do corpo, devido à diferença de pressão existente entre os dois meios. INFANTICIDIO O infanticídio - "lato sensu" - entendido como o assassinato de crianças nos primeiros anos de vida, é praticado em todos os continentes e por pessoas com diferentes níveis de complexidade cultural desde a antiguidade. Existe ampla evidência…

RESPOSTAS: a) 1º caso: Art. 123(infanticídio) - matar sob influência do estado puerperal o próprio filho, durante ou logo após o parto: pena- detenção de 2 a 6 anos Obs. O agente tem como intenção tirar a vida do próprio filho, estando sob o estado puerperal 2º caso: Art. 121 (homicídio) - matar alguém. É considerado qualificado: I – mediante pagamento ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe II – por motivo fútil III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia,

de um deslizamento de terra. O desespero ao ouvir o choro do bebê em seu trabalho de parto ao relembrar tudo que havia acontecido em sua vida. O crime cometido por Marcela ao provocar a morte do recém nascido. O exame realizado pelo Instituto Médico Legal que apontou que Marcela encontrava-se em estado puerperal no momento do crime. Caso Concreto 2: A decisão sem motivo da secretária Adriana Alves de ocultar sua gestação. A falta de acompanhamento médico em sua…

concurso de pessoas, afirmando apenas no caput do art. 29 que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”. O diploma penal pátrio dispõe, ainda, que “se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço” (art. 29, § 1º), bem como que “se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na…

CRIMES CONTRA A VIDA Tradicionalmente, o índice de crimes contra a vida, em especial o homicídio, é considerado um “termômetro” do grau de violência encontrado em determinada sociedade, podendo ser visto talvez como o mais grave dos extensos problemas sociais existentes nessa mesma sociedade. O Código Penal brasileiro procura agrupar os tipos penais de acordo com o bem jurídico protegido. Isso se percebe nitidamente em suas subdivisões. Os tipos não estão organizados, portanto, de…

Marina Carneiro de Oliveira PARTE ESPECIAL – TITULO 1: DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPITULO 1: DOS CRIMES CONTRA A VIDA → Art. 121 a 128 CAPITULO 2: DAS LESÕES CORPORAIS →Art. 129 _____________________________________________________________________________ CAPITULO 1: DOS CRIMES CONTRA A VIDA → Art. 121 a 128 • Homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto – tentados ou consumados – e seus crimes conexos. → São crimes contra a vida que são, por sua vez, t…