Crimes De Infanticidio

FACULDADE _______________________ CURSO ___________________________ TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO INFANTICÍDIO E A INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL por NOME COMPLETO Pré-projeto para o trabalho de conclusão de curso a ser apresentado ao curso de Direito Linha de Pesquisa: Direito Penal e Psicologia Jurídica. Orientador:____________________ Cidade Mês, ANO SUMÁRIO I – RELEVÂNCIA DO TEMA ESCOLHIDO II – PLANO DE TRABALHO III – CRONOGRAMA IV –…

ART. 121 – HOMICÍDIO- destruição da vida humana alheia por outrem. Objeto Jurídico: vida humana, independente de sexo, idade, raça ou condição social do indivíduo. Obs.: O consentimento é irrelevante. Sujeito Ativo: qualquer pessoa (crime comum). Sujeito passivo: ser humano com vida. Destruição de vida intra-uterina configura aborto (art. 124 do C.P.). Conduta típica: matar alguém, por qualquer meio. Meios: Diretos: de que se vale o agente para atingir diretamente a vítima (ex.disparo de arma

(apud BITTENCOURT) explica que: A vida começa com o início do parto, com o rompimento do saco amniótico; é suficiente a vida, sendo indiferente a capacidade de viver. Antes do início do parto, o crime será de aborto. Assim, a simples destruição da vida biológica do feto, no início do parto, já constitui o crime de homicídio. (apud BITTENCOURT). Desta forma, pode se citar algumas correntes sobre quando se inicia a vida quais sejam: a primeira corrente defende que a vida inicia a partir…

de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. Comentário das especificidades: o agente tem o dolo de matar e de roubar. Nessa hipótese, o roubo é o crime-fim, enquanto o homicídio é crime-meio. Dispositivo: art. 129, §3º do CP (lesão corporal seguida de morte) Transcrição: art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. § 3° Se resulta morte e as…

qualquer agravante no crime. Um homicídio cometido pelas costas da vitima ou com ela dormindo, por exemplo, deixa de ser simples, por não ter sido dado a ela chance de defesa. (INFANTICÍDIO) Art.123 do CP Matar, sob a influência do estado puerperal o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena: detenção, de dois a seis anos. Trata-se de crime semelhante ao homicídio, que recebe, porém, especial diminuição de pena por motivos fisiológicos. Ressalta-se que o crime mencionado…

ofício, evitando-se, assim, prejuízos à ampla defesa e ao devido processo legal. 3. Os fatos descritos na denúncia são claros e determinados, podendo caracterizar, em tese, o crime de homicídio culposo por inobservância de regra técnica, não prosperando a alegação de ocorrência de "aborto culposo provocado por terceiro" ou de crime impossível em razão do bebê ter sido retirado do ventre materno sem vida, pois consta dos autos que a mãe já havia entrado em trabalho de parto há mais de…

Infanticídio A TRAGÉDIA SILENCIADA * Você sabia que a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) está de acôrdo com essa prática nefanda, em nome do respeito à “cultura indígena”? * Você sabia que o CIMI (Conselho Indigenista Missionário da Igreja Católica) concorda com a atitude da FUNAI e se recusa a ajudar os índios a abandonar tais práticas? As denúncias são muitas, os fatos são facilmente verificáveis, a verdade está aí diante de todos. Só os que se cegaram voluntáriamente não a podem –…

de natureza grave. Parágrafo único - A pena é duplicada: Aumento de pena I - se o crime é praticado por motivo egoístico; II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência. - Suicídio - Conceito Fundamento Jurídico Suicídio é crime? NÃO. Porque são fatos atípicos, não está prescrito em lei, não há como punir. Morte é causa excludente de pena. Individualização da pena. O CRIME É DE COLABORAÇÃO PARA SUICÍDIO DE OUTREM. - É direito Subjetivo? Não é…

história não significava necessariamente seu falseamento, uma das controvérsias (polemicas) da época era determinar onde residia a linha divisória entre uma e outra. As cartas de remissão eram geralmente utilizadas quando um indivíduo cometia algum crime em que poderia correr o risco de ser condenado ou mesmo ser levado à morte. Deste modo o acusado poderia pedir perdão ao rei, na qual seria analisada, e sendo concedido o perdão o requerente não seria executado e não teria os seus bens…

10 de agosto 09 PARTE GERAL Art. 1. princípio da legalidade ou Reserva Legal. PARTE ESPECIAL DO C.P Título I : Dos crimes contra a pessoa. Capítulo I : dos crimes contra a vida. Art. 121 - matar alguém. (Nome iuris= homicídio). Art. 122 - auxílio ao suicídio Art. 123 - infanticídio Art.124, 125, 126, 127, 128 - Aborto. bem ou interesse jurídico é todo e qualquer bem protegido pela lei penal. A vida é um bem penalmente tutelado. Art. 1. princípio da legalidade…