Crimes De Infanticidio

PENAL II Daniel gerber 2/8/02 Estudo Art 13 ao 30 O que é crime? - Teoria Causalista - Teoria Finalista da Ação - Teoria Análitica do crime (Crime é um ato típico, antijuridico e culpável) esta vinculada a teoria finalista da ação. TIPICIDADE (3 elementos do crime) - Ação - Resultado - Nexo Causal (relação de causa e efeito entre ação e resultado) ILICITUDE (Antijurídica) Excludente - Legítima defesa - Estado de necessidade - Estrito cumprimento do dever legal …

maior que o furto simples justifica a não aplicação da majorante. O que é injuria real? - Aquela praticada por violência ou vias de fato. Nota: É aviltante, se consiste em violência ou vias de fato (CP, art. 140, § 2.o). Como é a ação penal dos crimes contra honra? A ação penal de iniciativa privada é promovida pela vitima ou por quem tenha qualidade legal para representá-la, conforme dispõe o art. 100, § 4º, do Código Penal. Nessa modalidade de ação, o Ministério Público…

do direito à vida,...”. Dessa forma, apesar de cultivarem uma cultura própria, os indígenas brasileiros tem o direito à vida garantido pela Constituição Federal vigente no Brasil. No entanto,ainda ocorre em algumas tribos indígenas a prática de infanticídio. Isso quando a criança é portadora de alguma deficiência física ou mental, ou foi concebida em uma relação extraconjugal, ou quando ocorre o nascimento de irmãos gêmeos, ou por motivo de má sorte da criança. Assim, levando em…

de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão e de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. Comentário das especificidades: o agente tem o dolo de matar e de roubar. Nessa hipótese, o roubo é o crime-fim, enquanto o homicídio é crime-meio. Dispositivo: art. 129, §3º do CP ( lesão corporal seguida de morte) Transcrição: art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena- detenção, de três meses a um ano. §3º Se resulta morte e…

Reportagem publicada na Folha de São Paulo, em 06 de abril de 2008. “Infanticídio põe em xeque à tradição indígena”. A sociedade brasileira foi fruto de um processo de miscigenação cultural, étnico, religioso durante cinco séculos. Nesse contexto, a população indígena teve e ainda tem um papel fundamental, pois conservam até os dias de hoje parte de suas crenças e costumes. Uma prática que nos leva ao questionamento são os infanticídios praticados ainda por 20 etnias indígenas. Essa…

Infanticídio Indígena O assassinato de crianças indesejadas acontece em algumas aldeias indígenas, com forte cultura, este ato é denominado infanticídio indígena, esse ritual condena crianças com qualquer tipo de deficiência, gêmeos, albinos e filhos de mães solteiras, á morte. A cada ano, centenas de crianças indígenas são enterradas vivas, sufocadas com folhas, envenenadas ou abandonadas para morrer na floresta. Mães dedicadas são muitas vezes forçadas pela tradição cultural a…

INFANTICIDIO INDIGENA O infanticídio indígena ainda é uma realidade em todo o Brasil, não podendo ser amparado como outras crianças já que esses atos são justificados pela cultura e crenças arcaicas das quais têm mais valor do que a própria vida. Centenas de crianças são mortas por ano enterradas vivas, sufocadas com folhas, envenenadas ou deixadas no meio da floresta. Os pais normalmente forçados pela crença se vêem obrigados a desistir de suas crianças. São muitas as razões que levam…

indesejável e perigoso pela coletividade (princípio da reserva legal – não há crime sem lei que o descreva). A lei descreve uma conduta e não proíbe. Ex: norma: não mate lei: matar alguém – reclusão de 6 a 20 anos Obs2: preceito primário (descrição de conduta) e preceito secundário (sanção – cominação da pena). Obs3: classificação lei incriminadora: descreve crime e comina pena. lei não incriminadora: não descreve crime, nem comina pena : 1) permissiva: torna lícita…

quando este não resolver o caso de forma satisfatória. A norma especial possui todos os elementos da norma geral, sendo acrescida a esta, os elementos ditos “especializantes”, os quais representam mais ou menos severidade, podendo se referir tanto a um crime leve ou grave, e esta não é, essencialmente, mais abrangente que a norma geral. O conflito entre normas cujo princípio da especialidade é aplicado se resolve de forma abstrata, por simples comparação entre as normas, como afirma…

Questionário e exercícios de revisão – Penal V – Crimes contra pessoa - Luciano P. Souza - Vale 2,0 pontos - Entrega em aula, no dia da prova. A qualificadora da paga se transmite ao mandante do crime? Posições doutrinárias e jurisprudenciais. Pode haver homicídio qualificado e privilegiado simultaneamente? Se afirmativo, será considerado crime hediondo? Quais são as qualificadoras dos meios e quais são as qualificadoras das formas ou modos de execução do homicídio? Elas se…