Direito cultural ou direito á vida

A Constituição Federal afirma em seu artigo 5° que ‘’Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida,...”. Dessa forma, apesar de cultivarem uma cultura própria, os indígenas brasileiros tem o direito à vida garantido pela Constituição Federal vigente no Brasil. No entanto,ainda ocorre em algumas tribos indígenas a prática de infanticídio. Isso quando a criança é portadora de alguma deficiência física ou mental, ou foi concebida em uma relação extraconjugal, ou quando ocorre o nascimento de irmãos gêmeos, ou por motivo de má sorte da criança. Assim, levando em consideração, novamente , o Art.5º da Constituição Federal, essa prática é inconstitucional e deveria ser abolida, mas isso não ocorre, pois existe um impasse entre respeitar a tradição cultural indígena ou respeitar a Constituição Federal. Dessa forma, a justiça brasileira não toma medidas para coibir essas práticas, pois existe, no congresso nacional, pessoas que defendem o direito à diversidade cultural dos índios, e acreditam que o infanticídio, quando motivado pelos motivos acima expostos, são parte da cultura indígena, e devem ser respeitados, pois mesmo que a sociedade brasileira considere essa prática um crime, para os indígenas essa prática é normal. Porém, a prática desses homicídios deveria ser coibida e considerada crime, pois, apesar dos índios terem o seu direito à diversidade cultural respeitado o Art. 12 da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos afirma que ‘’ A importância da diversidade cultural e do pluralismo deve receber a devida consideração. Todavia, tais considerações não devem ser invocadas para violar a dignidade humana, os direitos humanos e as liberdade fundamentais nem os princípios dispostos nesta declaração, ou para limitar seu escopo’’, ou seja, a diversidade cultural , neste caso, não deve ser respeitada, pois além de ser inconstitucional,