Crimes De Infanticidio

OBS.: De acordo com art. 31 CPP, considera-se representante legal, cônjuge, ascendente, descendente e irmão, porém, por entendimento do STF equipara-se, o companheiro ao cônjuge. OBS.: Súmula 714 do STF, o legitimado concorrente em caso de crime contra servidor público em exercício de suas funções. OBS.: + 21 anos – ofendido AÇÃO PENAL 18 anos até 21 anos – ofendido / representante legal -18 anos – representante legal Em caso de colisão entre os interesses…

aborto. Dias depois esse médico é intimado a comparecer a policia acusado de crime Alternativa: Trata-se de aborto eugênico, não permitido. Definição: O aborto eugênico ou piedoso é aquele recomendado para evitar defeitos congênitos na espécie humana e é um aborto criminoso. Dessa forma, presume que o filho vai nascer deformado e procura abortar. Todavia, abortar apenas com base na presunção de uma anomalia fetal é crime. 02) Garota de menor idade, presumidamente virgem, manteve…

voluntaria ou involuntária. OBJETO JURÍDICO: A vida humana OBJETO MATERIAL: O ato de suprimir a vida humana, não definindo o modo empregado para tanto. SUJEITOS SUJEITO ATIVO: Qualquer pessoa pode pratica-lo (é crime comum). SUJEITO PASSIVO: Qualquer pessoa que tenha vida fora do útero, ainda que imperfeita. ELEMENTO SUBJETIVO: É a intenção de tirar a vida do ser humano. MOMENTO CONSUMATIVO: Quando a pessoa perde as…

aguardando o momento oportuno para ceifar a vida de seu esposo, poderia ser alegada a minorante do § 1º do artigo 121 do CP? Explique. Não. Porque há um lapso temporal e não foi logo após. Não é algo repentino. 2. Identifique as qualificadoras do crime de homicídio nas situações abaixo, indicando, inclusive o dispositivo legal ao caso: Art 121 § 2º CP a) matar alguém para obter sua herança Motivo torpe, mercenário. Inciso I, qualificadora subjetiva. b) matar alguém atirando-o no…

vestígios, com local de crime. Trata da analise das evidencias físicas deixadas no local do crime. Criminologia: estuda quem cometeu o crime, a relação social do crime, trabalha cm o sistema prisional, vai buscar resposta do porque existe esse crime, quem o cometeu. IML – Instituto Médico Legal IAL- Instituto de Análises Laboratoriais II – Instituto de Identificação IC- Instituto de Criminalística IML: exames em cadáveres (mortes violentas; homicídios, suicídios, infanticídio;…

Penal) inicia com a regulação dos crimes contra a pessoa - Título I, que se subdivide nos seguintes capítulos: I – dos crimes contra a vida; II – das lesões corporais; III – da periclitação da vida e da saúde; IV – da rixa; V – dos crimes contra a honra; VI – dos crimes contra a liberdade individual. O último capítulo se subdivide nas seguintes seções: I – dos crimes contra a liberdade pessoal; II – dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio; III – dos crimes contra a…

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Curso de Direito INFANTICÍDIO EM TRIBOS INDIGENAS BRASILEIRAS: preservação à cultura ou violação do direito à vida Belo Horizonte 2013 Carmem de Melo Martins Jacqueline Alves Jabour Tamires Tainara de Souza Castro INFANTICÍDIO EM TRIBOS INDIGENAS BRASILEIRAS: preservação à cultura ou violação do direito à vida Trabalho Acadêmico…

Direito penal : infanticídio em estado puerperal AGRADECIMENTOS : Agradeço primeiramente a DEUS por mais essa vitoria em minha vida ,sempre ao lado de pessoas queridas e que impulsionaram durante toda o percurso, agradeço a minha família ,em especial a dona TARCIZA minha querida mãe e a meus irmãos ,minha querida coordenadora do curso de direito e meus queridos professores . A meu pai que embora a muito tempo tenha nos deixado fisicamente ,tenho certeza que me acompanha de onde…

RAZÕES DE APELAÇÃO Processo-crime nº XXXXXXXXX 1 ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de .............. Apelante:............................. Apelado: Ana EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA, ÍNCLITOS JULGADORES, A respeitável sentença de fls. ....., tendo absolvido sumariamente a Ré em razão da inimputabilidade não merece acolhida. Data venia, a reforma da respeitável sentença se impõe, uma vez que carente de fundamentos jurídicos. Há, no caso em…

Caso Concreto 1 a) 1º caso Dispositivo: Art. 123 (Infanticídio). Transcrição: Art. 123: Matar sob a influência do estado puerperal o próprio filho, durante ou logo após o parto: Pena- Detenção de dois a seis anos. Comentário das especificidades: O agente tem como intenção tirrar a vida do próprio filho, estando sob o estado puerperal. 2º caso Dispositivo: Art. 121 (Homicídio). Transcrição: Art. 121: Matar alguem. É considerado qualificado: I-…