Convenção Eleitoral

ser informadas aos diretórios municipais correspondentes à zona de inscrição do eleitor, com a finalidade de comunicação à Justiça Eleitoral nos períodos previstos em lei. Parágrafo único. Fica facultado ao filiado, quando a filiação ocorrer perante a direção estadual ou nacional, a responsabilidade pela entrega de cópia à direção municipal de seu domicílio eleitoral. Art. 11 - É da responsabilidade do filiado informar alterações em seus dados cadastrais junto ao Partido. Art. 12…

FACULDADE DO MARANHÃO - CURSO DE ADMINISTRAÇÃO – FACAM O Processo Eleitoral Com Ênfase para o Município de São Luis Resumo: Este trabalho visa demonstrar como é feito a preparação para o pleito referente a eleições municipais, esclarecer as fases deste processo que começa a ser preparado logo após o termino do que esta vigente, desde a primeira eleição ate os dias atuais tiveram algumas mudanças no código eleitoral Brasileiro. Esclarecer as inovações que a chegada da internet…

FASES DO PROCESSO ELEITORAL Efetivamente o processo eleitoral pode ser dividido em quatro períodos distintos, o primeiro inicia com o fim das filiações partidárias e termina com as convenções para a escolha dos candidatos. A partir desse momento até o registro dos candidatos temos a segunda fase do processo de eleição. O terceiro período inicia com o término dos registros e se estende até a data da eleição, e por fim, o último interregno, que vai do dia do pleito até…

DIREITO ELEITORAL 2º ESTÁGIO AULA I – FASES DO PROCESSO ELEITORAL 18.03.2009 1 – Antes da Urna Eletrônica A)Preparatória B) Votação C) Totalização ou apuração dos votos D) Diplomação 2 – Depois da Urna Eletrônica A) Preparatória Subdivide-se em quatro subfases: I. Fase das Convenções Partidárias Lei nº. 9.096/95 – Lei dos Partidos Políticos. O grande marco desta lei é ter alterado a personalidade jurídica dos Partidos Políticos. Antes dela, eram pessoas jurídicas de direito…

O presente trabalho possui como fim principal a análise precisa e direta sobre os diversos institutos que formam e constituem a denominada Propaganda Eleitoral perante a legislação vigente, passando pela definição de propaganda e as espécies de propaganda política para, em seguida, examinar os pontos mais significativos sobre propaganda eleitoral. O termo propaganda pode ser definido como um aglomerado de técnicas de divulgação de ideias, com caráter informativo e persuasivo

através de superfaturamento, compras fictícias etc; à formas complexas, que requerem minucioso planejamento, participação de agentes públicos e privados, visando dar aspecto de legalidade ao ato corrupto e acobertar o produto do ilícito. O processo eleitoral também está corrompido; a cada eleição aprimora-se e aumenta a influência da corrupção; parte do eleitorado não vota por ideologia, nem por expectativas de melhoria dos serviços sociais essenciais ao mínimo existencial. Vota-se…

MAJORITÁRIAS...................................31 CAPÍTULO I - NORMAS GERAIS..............................................................31 CAPÍTULO II - DAS PRÉVIAS ELEITORAIS................................................33 CAPÍTULO III - DAS CONVENÇÕES.........................................................34 CAPÍTULO IV - DA CAMPANHA ELEITORAL.............................................34 TÍTULO V - DAS FINANÇAS E CONTABILIDADE DA REDE..................37 CAPÍTULO I – DAS…

Direito Eleitoral Ramo do direito público que regulamenta o exercício dos direitos políticos , principalmente o de votar e o de ser votado. Direito de votar: capacidade ativa Direito de ser votado: capacidade passiva Soberania Popular Sufrágio Universal ← Direto ← Secreto ← Periódico ← Igual valor ← Obrigatório / Facultativo [pic] Direito de votar é o instrumento para o exercício o modo…

O PROCESSO ELEITORAL Em seu artigo "As Eleições no Brasil", Thais Pacievitch dispõe que: "as eleições no Brasil são realizadas através do voto direto, secreto e obrigatório. E diz que a primeira eleição da qual existem registros no Brasil, ocorreu em 1532, por meio da qual foi escolhido o representante do Conselho da Vila de São Vicente". As eleições no Brasil se dá a cada dois anos, em anos pares, no primeiro domingo de outubro e no último domingo de outubro, quando há segundo…

gerais de 2014 o partido político que obteve o registro de seu estatuto no TSE até 5 de outubro de 2013, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção criado na circunscrição do pleito, devidamente anotado no TRE do estado. O prazo para que partidos e coligações solicitem o registro de seus candidatos à Justiça Eleitoral, após serem estes escolhidos em convenção, termina às 19h do dia 5 de julho. Os pedidos de registro de candidatos a presidente da República e seu vice são feitos…