Convenção Eleitoral

PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL – PEN51 ESTATUTO (Reforma Estatutária Aprovada em Convenção Nacional do PEN51 de 06/04/2.013) TÍTULO I - DO PARTIDO - DOS SEUS OBJETIVOS, DA SUA SEDE E DA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA CAPÍTULO I - Dos seus objetivos, da sua duração e sua sede. Art. 1º - O Partido Ecológico Nacional – PEN51, pessoa jurídica de direito privado é organizado em conformidade com a lei e com os postulados da ordem e da probidade, por prazo indeterminado, reger-se-á pelo presente…

aplicar-se-ão as regras estabelecidas nos §§ 1º a 3º do artigo anterior. Art 4º Poderá participar das eleições o partido que, até um ano antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto. Art. 5º Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente…

O sistema eleitoral norte-americano e a eleição presidencial Para compreender as razões da existência do Colégio Eleitoral, é necessário examinar o contexto histórico e os problemas que os "Founding Fathers", reunidos na Convenção da Filadélfia, tentavam solucionar. A eleição presidencial não é uma eleição "nacional" em que vence o candidato que obtiver a maioria dos votos populares em toda a nação. SUMÁRIO: 1) Introdução. 2) Origens do Colégio Eleitoral. 3) A Evolução Histórica dos…

Introdução O Direito Eleitoral é um conjunto sistemático de normas de direito público regulando no regime representativo moderno a participação do povo na formação do governo constitucional. Trata-se destarte de uma totalidade orgânica de dispositivos legais procurando objetivar a regulação do regime eleitoral, a maneira de participação dos eleitores no regime político, os direitos e deveres do cidadão. Abordaremos os principais aspectos de Registro de Candidatura; Campanha Eleitoral;…

Trabalho de inglês • Sistema Eleitoral Americano(haverá eleições esse ano nos EUA,citar acontecimentos desde o começo até agora.) Nome:Thor Gabriel de Lima Camilo n:27 Série:1c Turma:Eletrotécnica/integrado Trabalho de inglês Sistema Eleitoral Americano(haverá eleições esse ano nos EUA,citar acontecimentos desde o começo até agora).Fazer pesquisa em…

candidatar-se ao cargo de Deputado Federal pelo seu partido. Pergunto. 1. A convenção que irá aprovar a sua candidatura deverá ser Municipal/Estadual/Federal? Todos os filiados têm o direito de participar das eleições, contudo o número de vagas é limitado – por meio de um procedimento realizado em assembleia ou reunião, denominada convenção partidária, que envolva os componentes filiados à agremiação. É nessa convenção que os, filiados, vão discutir e decidir sobre a escolha…

Todo cidadão brasileiro, eleitor, em pleno gozo de seus direitos políticos, que conscientemente aceitar os princípios e o programa do PRONA, pretendendo acatá-los, poderá nele inscrever-se e ser admitido pelo Diretório Municipal do seu domicílio eleitoral ou, na falta deste, pelo correspondente Diretório Regional ou, ainda, pelo Diretório Nacional. § 1º - Onde não houver Diretório Municipal organizado, o interessado poderá também inscrever-se junto à Comissão Provisória, designada nos…

deverá preencher fiel e integralmente, em duas vias, a ficha de filiação oficial fornecida pelo partido, que deverá vir abonada por fundador ou ftliado no Plen/jf' gozo de suas prerrogativas estatutárias; ,i' / TRIBUNAL SUPERiOR ELEITORAL F\s; 000015 b) no momento da entrega na sede da direção municipal do Partido será ela da~4a,.:!i SJD assinada e equivalerá à expressa concordância do proponente com os termos e preceItos " -, do Programa e do Estatuto do…

______________________ Ação recisória eleitoral Valendo-se da definição de Barbosa Moreira, citado por Humberto Theodoro Júnior1(p. 593): “Chama-se rescisória a ação por meio da qual se pede a desconstituição de sentença trânsita em julgado, com eventual rejulgamento, a seguir, da matéria nela julgada”. A ação rescisória eleitoral foi instituída pela Lei Complementar nº86, de 14 de maio de 1996 que acrescentou o art. 22, I, j, ao Código Eleitoral, que assim dispõe: Art. 22 (...) I-(..

refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários. A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político Como é a Legitimidade do partido coligado perante a Justiça Eleitoral? O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral…