olavo

Estatuto
Partido de Reedificação da Ordem Nacional
PRONA
Título
Do Partido - dos seus objetivos, da sua sede e da filiação partidária
CAPÍTULO 1
Dos seus objetivos, da sua duração e sua sede
Art. 1º - O Partido de Reedificação da Ordem Nacional ( PRONA ), partido político organizado em conformidade com a lei e com os postulados da ordem e da probidade, por prazo indeterminado, tem sede e foro na capital da República, e rege-se por este Estatuto, respeitados os princípios e preceitos legais.
Art. 2º - Fiel às proclamações do seu manifesta, o PRONA pugnará sempre pelo restabelecimento da autoridade e da competência, em todas as instituições e em todos os níveis, pelo primado da Lei, da Ordem e da Justiça em todas as suas formas e possibilidades, pelo respeito aos direitos humanos, pela livre manifestação do pensamento e pela construção de uma sociedade justa e pluralista.
CAPÍTULO II
Da filiação partidária
Art. 3º - Todo cidadão brasileiro, eleitor, em pleno gozo de seus direitos políticos, que conscientemente aceitar os princípios e o programa do PRONA, pretendendo acatá-los, poderá nele inscrever-se e ser admitido pelo Diretório Municipal do seu domicílio eleitoral ou, na falta deste, pelo correspondente Diretório Regional ou, ainda, pelo Diretório Nacional.
§ 1º - Onde não houver Diretório Municipal organizado, o interessado poderá também inscrever-se junto à Comissão Provisória, designada nos termos da lei.
Art. 4º - O cancelamento da filiação partidária ocorrerá automaticamente nos seguintes casos
I – morte;
II - perda dos direitos políticos;
III - expulsão.
Art. 5º - O filiado poderá desligar-se por sua livre e espontânea vontade, a qualquer momento, do PRONA, mediante uma comunicação escrita à Comissão Executiva, da qual remeterá uma cópia ao Juiz Eleitoral da Zona.
CAPÍTULO III
Dos direitos e deveres dos Filiados
Art. 6º. - Todo e qualquer eleitor filiado ao PRONA tem os seguintes direitos:
I - votar e ser votado nas reuniões dos órgãos