Convenção Eleitoral

Sistema Eleitoral Brasileiro. A Nova Lei Eleitoral Lei n.º 9.504 de 30/09/97 D.O.U. DE 1º/10/97 Principais Pontos A nova lei eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional, possui caráter de norma permanente e regulamentada tanto as eleições gerais quanto as municipais. Em resumo, os principais pontos da nova legislação são os seguintes: Data das Eleições (Arts. 1º e 2º) • Primeiro turno: primeiro Domingo de outubro (6 de outubro de 2002); • Segundo turno: último Domingo de…

contra a economia popular, a fé pública, a administração e o patrimônio público, contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência, contra o meio ambiente e a saúde pública, crimes eleitorais, de abuso de autoridade, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, formação de quadrilha, dentre tantos outros abomináveis. Mesmo sendo votada por unanimidade, a aplicabilidade da lei complementar é alvo de…

exclusivo de campanhas eleitorais e a modificação de regras do sistema eleitoral. Há, ainda, temas que exigem alteração da Constituição Federal. Em síntese: a vedação das coligações em eleições proporcionais, alteração das datas de posse em cargos do Poder Executivo para os primeiros dias de janeiro, alteração das regras de suplência de senadores, a simplificação dos requisitos de apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, e alteração das regras de domicílio eleitoral em…

Marketing Político Prof. Márcio Cançado Marketing, Marketing Político, Marketing Eleitoral A definição de marketing de Philip Kotler publicada em 1980, pela AMA, American Marketing Association, segundo o qual marketing é a atividade humana dirigida à satisfação das necessidades e desejos através de um processo de troca (Kotler, 1980, p. 33). Marketing, Marketing Político, Marketing Eleitoral O marketing político é um conjunto de técnicas e procedimentos que tem como objetivos…

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS Membros Efetivos Membros Substitutos Presidente Desembargador Floriano Gomes Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral Desembargador Rogério Arédio Ferreira Desembargador Leobino Valente Chaves Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral Desembargador Ney Teles de Paula Juízes Membros Sérgio Mendonça de Araújo Fausto Moreira Diniz Alexandro Magno de A. Guerra Marques Leão Aparecido Alves Juízes Membros Ilma…

Política dos Estados Unidos Os Estados Unidos da América são uma República Federal Presidencialista. Em nível federal, o poder executivo é exercido pelo Presidente, eleito por um colégio eleitoral, o poder legislativo pertence ao Congresso e o poder judiciário pertence aos tribunais. Cada estado elege ainda o seu próprio governador (chefe do executivo) e um congresso. Ainda há a possibilidade de, durante o pleito presidencial, os eleitores de um Estado aprovarem ou não projetos de lei relativos

Flávio Pierucci RESUMO No Brasil pós-ditadura as igrejas pentecostais, tradicionalmente afastadas da política, estão entrando ativamente na vida político-partidária. A eleição presidencial de 1989 foi um momento muito intenso de envolvimento eleitoral dos pentecostais. Resultado de uma pesquisa de campo, este artigo mostra que, para convencer os eleitores crentes a votar em Fernando Collor, as lideranças pentecostais usaram o argumento da ameaça: votar no Partido dos Trabalhadores…

UNIVERSIDADE POTIGUAR ESCOLA DA EDUCAÇÃO PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA CURSO DE DIREITO O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE NATAL/RN 2012 O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE NATAL/RN 2012 Sumário DIREITO ELEITORAL 4 DA ELEGIBILIDADE E SUAS CONDIÇÕES 4 1. DA NACIONALIDADE 4 2. DO PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS…

1- Quando no processo eleitoral é permitida o inicio da propaganda? O legislador bem explicitou a data de início da propaganda eleitoral para os candidatos (somente permitida após o dia 5 de Julho do ano da eleição - caput do artigo). 2 – Qual a penalidade da emissora que deixa de cumprir as disposições da Lei sobre propaganda eleitoral? A inobservância das regras sujeita à emissora de comunicação as penas de: Multa, no valor de R$ 21.282,00 a 106.410,00, duplicadas em caso de…

Curso de Direito Direito Eleitoral WEB AULA Prova: AV2 Disciplina: CCJ0066 Folha: Data: 1 de 4 01/12/2014 Assunto: Questões Discursivas QUESTÕES AV2 X 1a Questão Como deve o cidadão proceder quando tiver a ciência da ocorrência de um crime eleitoral em sua cidade? Resposta: Deverá comunicar à Justiça Eleitoral, para que a mesma tome as devidas providências para apuração dos ilícitos eleitorais (Crime Eleitoral), no qual o juiz deve ordenar à polícia Federal que faça as devidas…