Modelo de Iternacional

Breves Considerações sobre os Princípios Constitucionais das Relações Internacionais __________________________________________________________________________________________ Breves Considerações sobre os Princípios Constitucionais das Relações Internacionais Inez Lopes1 RESUMO: O presente trabalho faz algumas considerações sobre os princípios constitucionais das Relações Internacionais do Estado brasileiro. Estes princípios dão supedâneo a um novo paradigma na construção do Estado democrático de direito, como valores supremos da vida social que transcendem os limites territoriais estatais. Palavras-chave: Soberania. Estado. Princípios. Direito internacional. Relações internacionais. Introdução Os princípios constituem a base do sistema jurídico de uma sociedade. Seus objetivos visam tanto estabelecer diretrizes para a vida social, assim como direitos e deveres para os membros da sociedade. Assim, objetivo deste trabalho é apresentar os princípios fundamentais constitucionais das relações internacionais do Estado brasileiro, como valores supremos da vida social que transcendem os limites territoriais estatais. Esses princípios jurídicos foram construídos ao longo do desenvolvimento social e codificados no século XX, quer nas Constituições estatais, quer nos tratados internacionais. O Estado é uma pessoa jurídica de direito público interno e internacional, que mantém relações político-jurídicas na sociedade de Estados. A evolução do Estado, assim como a…

ao respeito e à proteção ao trabalho da mulher. Neste âmbito, vale destacar a Constituição Federal de 1988 e a CLT, como legislações que se dedicam, em parte, a assegurar a dignidade e à proteção ao trabalho da mulher. De todo conveniente por em relevo que, embora essas legislações busquem, em tese, resguardar os direitos da mulher no mercado de trabalho, muitas delas, em sua redação legal, deixam florescer o caráter discriminatório por encarar a mulher como um ser frágil que necessite…

violência doméstica no Brasil, no qual temos como base o movimento feminista nas décadas de 1960 e 1970, sendo essas duas décadas caracterizadas como o auge da organização do movimento feminista, principalmente em relação a violência doméstica contra mulher desse movimento. Portanto, analisaremos a Lei Maria da Penha dentro de um contexto social, visando debater se a mesma age ou não de forma eficaz no que diz respeito à violência doméstica contra mulher, uma vez que foram…

sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira. Ministério das Relações Exteriores Esplanada dos Ministérios, Bloco H Anexo II, Térreo, Sala 1 70170-900 Brasília, DF Telefones: (61) 3411-6033/6034/6847 Fax: (61) 3411-9125 Site: www.funag.gov.br Silvio José Albuquerque e Silva…

Direito Internacional - Convenção de Viena - Persona non Grata Definição e explicação do Termo Persona non Grata - Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas De Acordo com a Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, artigo 23, um Estado receptor pode a qualquer momento e sem necessidade de justificativa notificar ao Estado que envia que um funcionário consular, ou seja, qualquer membro dos emissários diplomatas como persona non grata. O…

LEI “MARIA DA PENHA”:UMA CONQUISTA DO DIREITO INTERNACIONAL Bruna Villas Boas Campos* Resumo O presente trabalho teve por objetivo avaliar, em que medida, o direito internacional tem influenciado o direito brasileiro, especificamente, no que diz respeito às questões relacionadas aos Direitos Humanos da Mulher. Importou salientar, o tratamento hierárquico conferido a esses instrumentos em nosso direito interno. Para tanto, foi proposta uma discussão acerca da nova Lei, nº. 11.340,…

Revista da Unifebe (Online) 2012; 10(jan/jun):95-104 ISSN 2177-742X Artigo Original ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E A CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE NOVA IORQUE ACCESSIBILITY TO PEOPLE WITH PHYSICAL DISABILITIES AND CONVENÇAO INTERNATIONAL OF NEW YORK Douglas de Souza Garbe1 RESUMO O estudo buscou apresentar os avanços ocorridos na legislação referente aos deficientes físicos, principalmente no que diz respeito à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com…

desigual dessa etnia. Nesse contexto pode-se dizer que o preconceito é um entrave ao desenvolvimento e ao relacionamento fraterno da humanidade. É uma arma que dói que perfura e maltrata. É indiscutível sofrer o preconceito e não sofrer, pois só quem já o sentiu é capaz de descrevê-lo. O preconceito causa frustrações e um grande sentimento de impotência, sobretudo o preconceito racial, que é um dos tipos de exclusão mais comum nas sociedades. Observa-se que o preconceito racial sempre…

LEI MARIA DA PENHA: IGUALDADE MATERIAL COMO DIREITOS HUMANOS Ana Paula Corrêa Guimarães 1 Resumo: O objetivo deste texto é aprofundar as reflexões sobre a igualdade entre homens e mulheres enquanto direito humano incluído na Declaração Universal dos Direitos Humanos, sob a perspectiva da violência doméstica e familiar contra a mulher, relacionando-o, também, com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contras as Mulheres, bem como a Convenção…

OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO Giovana Gaviolli1 e Magali Zuchi2 RESUMO A Organização Internacional do Trabalho foi criada no ano de 1919, sua fundação se deu embasada na justiça social e na paz universal. Tem como missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, visando sempre às condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Em seus 92 anos de história, foram estabelecidas normas internacionais do…