Convençao Internacional Sobre Eliminaçao De Todas As Form

DIREITO INTERNACIONAL RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS André de Carvalho Ramos RESUMO Analisa os avanços da responsabilidade internacional do Estado por violações de direitos humanos, na teoria e prática. Para tanto, descreve os elementos caracterizadores de tais violações, bem como as formas de reparação e sanção possíveis. Alega que, no Brasil, o tema passou a constar da agenda nacional após o reconhecimento da jurisdição…

Eliminação da Mutilação Genital Feminina Declaração Conjunta OHCHR, ONUSIDA, PNUD, UNECA, UNESCO, UNFPA, ACNUR, UNICEF, UNIFEM, OMS Fundo das Nações Unidas para a População A edição portuguesa de Eliminação da Mutilação Genital Feminina – Declaração conjunta OHCHR, ONUSIDA, PNUD, UNECA, UNESCO, UNFPA, ACNUR, UNICEF, UNIFEM, OMS contou com o apoio do IPAD – Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento. Dados Internacionais de Catalogação da Publicação (CIP) – Biblioteca da OMS

FIRMINO, R. G.; FONSECA, M. B da Uma Discussão da Questão Ambiental... Uma Discussão da Questão Ambiental no Comércio Internacional 1 Rafaelle Gomes Firmino2 Márcia Batista da Fonseca3 RESUMO Este trabalho faz um levantamento acerca da Legislação Ambiental que vigora no Comércio Internacional e os prováveis efeitos da adoção dessas medidas na redução dos fluxos de comércio. O método e a forma de abordar o problema de pesquisa possuem natureza qualitativa, descritiva, de…

princípio da igualdade de gênero, no que se refere à fruição dos direitos humanos, baseia-se na Carta das Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo depois explicitado na Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulheres (Convention for the Elimination of All Forms of Discriminantion Against Women/CEDAW). Essas garantias foram detalhadas através de uma série de conferências mundiais, incluindo as do Cairo, de Viena e de Beijing. Tais…

fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas”. O autor cita ainda, a conceituação de terrorismo, pelo clássico Dicionário Aurélio para a língua portuguesa como “toda forma de ação política que combate o poder estabelecido por meio de violência”, de maneira que todas as condutas previstas no artigo 20 da lei, se enquadram nesta conceituação. Ora, a finalidade aqui é trazer à baila o questionamento jurídico da questão suscitada que é a definição do…

favorecedoras de aluda práctica en el interior de Brasil. El Trabajo infantil, que no es el “telón de fondo” de la película, pero que también es abordado de modo sutil, donde niñas son llevadas para otros 1 2 Doutora em Direito Internacional Público e Relações Internacionais pela Universidade de Sevilla (US), Professora da Universidade Tiradentes (UNIT), Pesquisadora do Programa de Pós Graduação em Direito (PPGD) e pesquisadora vinculada ao GPTEC/UFRJ m_sevilla7@yahoo.es Advogada,…

Prático de Direitos Humanos Internacionais República Federativa do Brasil Ministério Público da União Procurador-Geral da República RobeRto MonteiRo GuRGel SantoS Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União RodRiGo Janot MonteiRo de baRRoS ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Manual Prático de Direitos Humanos Internacionais Coordenador Sven Peterke Brasília, DF 2010 Manual Prático de direitos HuManos internacionais escola suPerior do…

Prático de Direitos Humanos Internacionais República Federativa do Brasil Ministério Público da União Procurador-Geral da República RobeRto MonteiRo GuRGel SantoS Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União RodRiGo Janot MonteiRo de baRRoS ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Manual Prático de Direitos Humanos Internacionais Coordenador Sven Peterke Brasília, DF 2010 Manual Prático de direitos HuManos internacionais escola suPerior do…

como propriedade dos homens, perdendo assim, a autonomia, a liberdade e até mesmo a disposição sobre seu próprio corpo. A Organização das Nações Unidas iniciou seus esforços contra essa forma de violência, na década de 50. Portanto esse trabalho tem como objetivo geral, verificar quais são as principais politicas de combate à violência contra a mulher, e como objetivo específicos: demostrar dados sobre o quantitativo estatístico a cerca da violência contra a mulher no Brasil,…

Departamento de Relações Internacionais JULIANA DIB REZENDE RELATIVISMO CULTURAL E DIREITOS HUMANOS: A REPÚBLICA ISLÂMICA DO IRÃ PERANTE O SISTEMA DE DIREITOS HUMANOS DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS BRASÍLIA – DF 2009 JULIANA DIB REZENDE RELATIVISMO CULTURAL E DIREITOS HUMANOS: A REPÚBLICA ISLÂMICA DO IRÃ PERANTE O SISTEMA DE DIREITOS HUMANOS DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS Dissertação apresentada para a obtenção do titulo Bacharel em Relações Internacionais…