Convençao Internacional Sobre Eliminaçao De Todas As Form

complementar a renda. Diante das péssimas condições às quais crianças e adolescentes eram submetidos nas fábricas, surgiram às primeiras inquietações populares que culminaram em regulamentações do trabalho infantil. Mas apesar de toda essa proteção legal, o trabalho infantil, continua sendo uma das mais perversas expressões da questão social, sua existência está enraizada na contradição capital X trabalho. As leis de proteção são várias, mas ainda não há…

um abuso físico ou psicológico de um membro de um núcleo familiar em relação a outro, com o objetivo de manter poder ou controle. Esse abuso pode acontecer por meio de ações ou de omissões. A maioria das vítimas desse crime são mulheres (Cartilha sobre violência). A Lei Maria da Penha, em seu art. 5º considera a violência doméstica aquela “compreendida como espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas” e no âmbito…

A Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha é resultado recente das lutas históricas do movimento feminista no Brasil. Este estudo, preliminarmente, analisa as conquistas constitucionais femininas, as leis de gênero brasileiras e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Em seguida, foi relatada a cronologia do nascimento da norma, desde os fatos precedentes à sua confecção, como também a iniciativa do projeto de lei, a principal discussão realizada pela Câmara dos…

Ana Paula Sefrin Saladini, Carolina Augusta Bahls Maranhão CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Ana Paula Sefrin Saladini* Carolina Augusta Bahls Maranhão** RESUMO Tratou-se na presente pesquisa da compreensão dos problemas que circundam o trabalho escravo desenvolvido no país, em especial no meio rural. Dessa forma, pretendeu-se demonstrar como tal conduta é combatida por meio dos dispositivos jurídicos que a albergam, bem como das políticas públicas de…

do título de Bacharel em Serviço Social. Tutor Orientador: Professor Supervisor: Santa Luzia 2014 Dedico, a todas as pessoas que de alguma forma, contribuíram para a conclusão desse projeto, tutores, orientadores, supervisores, amigos e familiares. A todos o meu muito obrigado! AGRADECIMENTOS Agradeço a todos que me ajudaram a…

Aristóteles, na Retórica (1368 b, 8 – 10), distinguiu as leis particulares das comuns, observando que as primeiras são aquelas que cada pólis adota para si, ao passo que as segundas, embora não escritas, são admitidas em todas as partes do orbe terrestre. Em Roma, sob a in luência do pensamento estoico, Cícero sustentou que havia um direito natural, que regia não apenas a vida familiar e a vida pública, mas também as relações entre…

d ig o Penal Sum ário A violência contra a mulher na América Latina: aspectos qualitativos e quantitativos.................................................................................................................. 7 A pesquisa sobre a violência contra a mulher em alguns países.......................... 19 Dados referentes à questão da violência contra a mulher em alguns países da…

colocando para estudar. Palavras chave: Trabalho Infantil, Legislação e Direitos ABSTRACT CHILD LABOR Child labor is a problem since the time of colonization, the slaveera. This work persists even in its worst forms, in factories, minesand roads, especially in developing countries. Economic theoryindicates that child labor can be self-reinforcing. It increases the number of workers, keeping wages down and forcing families tocontinue sending their…

Reis Lavigne Lei Maria da Penha no contexto do Estado Constitucional: desigualando a desigualdade histórica ......................................................... Lenio Luiz Streck A Lei Maria da Penha na perspectiva da responsabilidade internacional do Brasil............................................................................................................... Flávia Piovesan Silvia Pimentel Avanços e obstáculos na implementação da Lei…

Elaini Cristina Gonzaga da Silva A EXPANSÃO DO DIREITO INTERNACIONAL: Uma Questão de Valores Universidade de São Paulo Faculdade de Direito São Paulo – 2011 Elaini Cristina Gonzaga da Silva A EXPANSÃO DO DIREITO INTERNACIONAL: Uma Questão de Valores Tese apresentada como requisito para obtenção do título de Doutora em Direito Internacional junto ao Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Orientador: Prof. Dr. Alberto do Amaral…