O SINDICATO DOS TRABALHADORES E A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

O SINDICATO DOS TRABALHADORES E A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Introdução Com o intuito de solucionar os conflitos entre empregados e empregadores surgiu a Convenção Coletiva de Trabalho, que além de ser instrumento útil para resolver os desentendimentos, torna-se meio pelo qual se aproximam – empregados e trabalhadores – de maneira mais equitativa. Orlando Gomes, ao surgir a convenção, registrou: “A convenção coletiva de trabalho é ainda um fenômeno em cristalização, mas se reveste de formidável importância. Tendo por missão precípua regulamentar as mais relevantes relações que os homens travam entre si, é compreensível e perfeitamente justificável o prestígio que vem adquirindo, dia-a-dia, e o interesse que vem despertando nos meio científicos, entre juristas e sociólogos. No campo social, o advento da convenção coletiva de trabalho representa acontecimento sem par na história das relações de trabalho.”1 Um fato interessante é que a convenção coletiva surgiu por meio do Decreto n.º 21.761, de 1932, e não por causa de lutas travadas pelos trabalhadores. Tal fenômeno é conhecido como movimento descendente, isso é, inexistência de luta, porém sem necessariamente indicar que não há ausência de relevante motivo social. Ainda sobre a convenção coletiva, tratou Mozart Victor Russomano: “acima de tudo, os trabalhadores foram os grandes triunfadores, no uso das convenções coletivas. Eles falavam através de seus sindicatos com os empregadores, quando…

Sindicatos 03 - ARAUCARIA HABILITAÇÃO, PERÍCIAS MÉDICAS E PSICOLÓGICAS LTDA(FILIAL) – SJP - Sindesc Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Saúde de Curitiba e Região Metropolitana 05 – FABIANO AFONSO MARTINS-ME -Sindicato: Sindicon - Sindicato dos Empregados do comércio de Curitiba e Região Metropolitana 07 – A LOCADEIRA LOCAÇÕES – ME -Sindicato: Fetravisp Data-base em Junho. FEDERAÇÃO DOS TRABALÇHADORES ENQUADRADOS NO 3º GRUPO DO COMÉRCIO. -Sindicato:…

Convenções e Acordo Coletivo de Trabalho Definições a) CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: é o acordo de caráter normativo (obrigatório) pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. (CLT, artigo 611, “caput”). b) ACORDO COLETIVO DE TRABALHO: é o pacto (acordo) realizados entre uma ou mais empresas com o sindicato da…

SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 4 2.HISTÓRICO 4 2.1.O Advento do Sindicalismo no Brasil 4 3.SINDICATO 5 3.1.Conceito 6 3.2.Distinção 6 3.3.Natureza Jurídica 7 3.4.Criação 7 3.5.Tipos de Fundação 8 3.6.Registro 8 4.NEGOCIAÇÃO COLETIVA 10 4.1.ESPÉCIES 11 5.CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO 12 5.1.Origem 12 5.2.Conceito 13 5.3.Diferenciação 14 5.4.Acordo dos Trabalhadores e Empregadores 15 5.5.Natureza Jurídica 16 5.6.Aplicação 17 5.7.Eficácia 18 5.8.Conteúdo 18…

Art. 514. São deveres dos sindicatos : a) colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social; b) manter serviços de assistência judiciária para os associados; c) promover a conciliação nos dissídios de trabalho. d) sempre que possível, e de acordo com as suas possibilidades, manter no seu quadro de pessoal, em convênio com entidades assistenciais ou por conta própria, um assistente social com as atribuições específicas de promover a cooperação operacional na…

são as relações de trabalho. O Art. 611 da consolidação das leis trabalhistas torna a convenção coletiva de trabalho legal. Em seu texto diz o seguinte: "Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho". Ou seja, os sindicatos representantes da categoria, seja…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 ACORDO COLETIVO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 5 2.1 DIFERENÇAS ACORDO COLETIVO E CONVENÇÃO COLETIVA 6 2.2 CONFLITOS 7 3 RECONHECIMENTO E ORIGEM DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS 8 4 JURISPRUDÊNCIAS 9 5 SINDICATOS 10 5.1 O SUJEITO COLETIVO DE RESIDÊNCIA DOS TRABALHADORES 10 5.2 OBJETIVOS 10 6 CONSIDERAÇÃO FINAL 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 1 INTRODUÇÃO Acordo Coletivo decide algo imediatista da categoria sindical tipo se…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO O artigo 611 da CLT, define Convenção Coletiva de Trabalho como o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO É o acordo que estipula condições de trabalho aplicáveis, no âmbito da empresa ou empresas acordantes, às respectivas…

trouxe vantagens para os convenentes, tais como: 1. Para o empregador era uma forma de negociação pacífica, sem perigos deocorrência de greves; 2. Para o empregado era o reconhecimento, pelo empregador, da legitimidade e representatividade do sindicato nas negociações, com a conseqüente conquista de novos direitos paraos trabalhadores; 3. Para o Estado era uma forma de não interferência, em que as próprias partes buscavam a solução de seus conflitos, culminando com um instrumento…

. CONFLITOS COLETIVOS E FORMAS DE SOLUÇÃO Para uma melhor compreensão do assunto, ora proposto, necessário se faz, comentar o caminho para chegar a um acordo ou convenção coletiva de trabalho, ou seja, necessário é tecer comentários sobre o que é um conflito coletivo e quais são as formas de solucionar tais conflitos. Desta forma, para existir um acordo coletivo, deve necessariamente, existir um conflito coletivo, também denominado controvérsia ou dissídio. Conflitos, do…