Jurisprudencia

Jurisprudência Nos dias de hoje se dá um duplo conceito sobre jurisprudência: primeiro; no sentido material, jurisprudência é o conjunto de sentenças do Tribunal Supremo pelas quais se revela o modo uniforme de aplicar o Direito. Segundo; no sentido forma, jurisprudência é o critério constante e uniforme de aplicar o direito mostrado nas sentencias do Tribunal Supremo. A jurisprudência é a correta interpretação e alcance dos preceitos jurídicos que emitem um órgão jurisdicional ao resolver os assuntos que são postos à sua consideração, resultando obrigatória a outros órgãos jurisdicionais de menor hierarquia. Jurisprudência é uma figura processaria relativa ao juízo de amparo e tem como finalidade criar certeza jurídica para que casos que são postos para consideração de julgadores sejam resolvidos em igual sentido e assim evitar critérios que sejam contraditórios. Tratando-se de jurisprudência, os juízes ao ditar uma sentença interpretam as normas jurídicas para adequa-las a um caso concreto. Quando de apresenta logo um caso parecido, as parte podem em seus critérios remitir a essa sentenças, para que o novo juiz as tenha em conta e decida o caso no mesmo sentido anterior; e o mesmo juiz, ainda sem petição de parte, pode ter em conta esses falhos para fundamentar sua própria decisão. O valor dado a jurisprudência como fonte de Direito varia de acordo com os países. Vocábulo de origem latina, “iuris”, que significa direito e “prudentia”, conhecimento ou sabedoria,…

decisiva para a melhor compreensão do fato jurídico abarcado na causa de pedir. 4. Principios gerais da prova 4.1. Contraditorio e Ampla Defesa O objeto de prova são os fatos controvertidos relevantes. Fatos incontroversos/notórios, confessados não precisam ser consequentemente provados; fatos irrelevantes/impertinentes também não dependem de prova. Realmente, o grande objeto da prova recai sobre “fatos”, já que o “direito” dificilmente será matéria a ser provada, a não ser em…

o sistema jurídico, por possuir inúmeras lacunas, o direito não se trata de lógico, mas possui caráter retórico. No raciocínio jurídico, as premissas são escolhidas, e não dadas aleatoriamente, e a retórica é tida a partir da busca dos operadores do direito pelo convencimento de seus interlocutores, ou seja, a adesão do interlocutor com a ideia do orador, que se dá em dois níveis: no primeiro, o interlocutor compartilha da mesma versão dos fatos e posteriormente, do mesmo entendimento…

Hermenêutica e Argumentação Jurídica – Hermenêutica Filosófica e Hermenêutica Jurídica. Aplicação e argumentação no Direito. Argumentos jurídicos. O problema da correção das decisões. Primeira Avaliação Prof. Luiz Augusto Lima de Ávila Nome(s): Anatércia Gomes e Lorrayne Tabatha Primeira Questão: discorra sobre o Livre Convencimento Motivado do Juiz, considerando a crítica e a superação dos erros que possam ser apontados nos textos [Texto I (O LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO NÃO ACABOU…

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS É possível definir que os princípios funcionam como pilares fundamentais da construção de um estudo doutrinário. O doutrinador José Afonso Silva propôs que, no âmbito jurídico, princípios representam as (…) normas elementares ou requisitos primordiais instituídos com base, como alicerce de alguma coisa, revelando o conjunto de regras ou preceitos que se fixaram para servir de norma a toda espécie de ação jurídica, traçando a conduta a ser tida em qualquer…

CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS Na linguagem comum e na linguagem científica, o vocábulo direito é empregado com significações diferentes, com sentidos nitidamente diversos nas seguintes expressões: 1. O direito brasileiro proíbe o duelo. 2. O Estado tem o direito de legislar. Cada uma dessas frases emprega uma das significações fundamentais do direito. DIREITO OBJETIVO: Na primeira direito significa lei ou norma jurídica. Trata-se, portanto, do direito objetivo = (Norma Agendi) =…

Princípios Jurídicos PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ Tal princípio regula a apreciação e avaliação das provas existentes nos autos pelo juiz, indicando que o juiz deve formar livremente o seu convencimento. Situa-se entre o sistema da prova legal e do julgamento segundo sua consciência. O primeiro significa atribuir aos elementos probatórios valores inalteráveis e pré-fixados, que o juiz aplica mecanicamente. O segundo se põe em oposto afirmando que o juiz pode decidir com a…

Este trabalho tem como tema “Da Prova Civil dos Fatos Jurídicos”, sendo este um assunto tão vasto faz-se necessário comentar cada um dos elementos que serve como prova no âmbito do Direito Civil e quais suas características. De forma sucinta podemos dizer que entende-se por prova o conjunto dos meios empregados para demonstrar, legalmente, a existência de um ato jurídico A temática situa-se entre o direito material, Direito Civil, que delineou os meios de…

O DISCURSO CIENTÍFICO A inexistência de formulas e diagramas na demonstração do raciocínio jurídico não lhe retira a cientificidade,ao contrario do que muitos pensam. Quando o operador do Direito,especialmente na advocacia,confunde conhecimento jurídico com convencimento cientifico,encarando o que aprendera na faculdade como verdade intransponível,está no caminho para se tornar um mau argumentante. O bom argumentante deve ter um brilhante conhecimento jurídico,conceitos bem…

INTRODUÇÃO Há muito se tem buscado efetivar com precisão científica a chamada Teoria Geral do Direito, no sentido de superar a casuística normativa regulamentadora de diversos aspectos da vida em sociedade, através de princípios e proposições genéricas que incluam a totalidade das normas jurídico-positivas, genéricas e particulares, sejam de que escalão normativo forem, de modo que se possa identificar o que há de comum entre elas e o que as diferenciam, bem como o que é…