Convencimento Juridico

Direito Jéssyca Leite Guimarães Campos CONTROVÉRSIAS ACERCA DA UTILIZAÇÃO DA PROVA ILÍCITA E A CONSTRUÇÃO DO LIVRE CONVENCIMENTO A o MOTIVADO DOS MAGISTRADOS f i n d a r o e s t u d o , c o n c l u i s e Recife 2013 Jéssyca Leite Guimarães Campos CONTROVÉRSIAS ACERCA DA UTILIZAÇÃO DA PROVA ILÍCITA E A CONSTRUÇÃO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DOS MAGISTRADOS Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de Bacharel em…

antes de explanar os fudamentos da criação da retórica, é de extrema necessidade que seja conceituado o termo retórica para o âmbito jurídico. A palavra retórica pode ser entendida como métodos de linguagem que visam o convencimento do ouvinte, através da argumentação usada pelo falante. Entretanto, assim como muito dos conceitos existentes no universo jurídicos, o termo acima não posssuem uma definição clara e fixa, podendo ter outras concepções em torno de sua conceituação, variando…

provas é o da persuasão racional (ou livre convencimento motivado). Neste, o juiz apreciará livremente a prova, observando o que consta dos autos, mas ao proferir a sentença, deve indicar os motivos que lhe formaram o convencimento. “Art. 131 - O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.” É importante destacar…

no ordenamento jurídico brasileiro, uma ferramenta trazida do sistema jurídico alemão com o objetivo de tutelar os direitos da coletividade e garantir a segurança jurídica aos julgamentos que tratem da mesma matéria[3]. O Brasil vem há algum tempo inserindo o common law em seu ordenamento, utilizando cada vez mais as decisões jurisprudenciais como fonte de aplicação do direito[5]. Tal sistema torna o operador do direito mais ativo, pois a argumentação do advogado e o convencimento do…

Parecer técnico-jurídico O Parecer é uma peça textual de aspecto formal próprio, redigida por autoridade competente, que emite uma opinião sobre o assunto consultado, devidamente fundamentado, que lhe dê credibilidade para seu convencimento. A forma de um parecer jurídico: Não existe uma forma definida por qualquer dispositivo legal para apresentação de um parecer [...], portanto na CF, art. 129, VIII, e na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93, conhecida pela…

lícitos e moralmente legítimos, hábeis a demonstrar os fatos alegados no processo, de forma a convencer o julgador, no sentido de que possa ele fazer a correta aplicação da lei ao caso concreto. (Silva, 1991, p. 15-16) MEIOS DE PROVAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Os meios probantes estão definidos no CPC, não de modo explícito, pois no direito brasileiro o princípio da liberdade das provas, exceto as ilícitas, embora, quanto a estas últimas, exista possibilidade de sua…

as serem percorridos, mas não está este trabalho com o intuito de dirimir pormenorizadamente este caminho da pesquisa, que por ora, nossa proposta está sendo cumprida, sendo a abordagem ampla e geral da questão proposta. 1.4 O livre convencimento motivado 1.4.1 A prova tarifada Num tempo não o muito remoto, onde as provas não passavam pelo crivo do Magistrado, ou seja, não era atributo inerente da profissão motivar cada prova, e imputando a ela sua real necessidade de…

Silva RA00032811 PROVAS: INSTRUMENTO DESTINADO AO JUIZO – PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E O PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ SÃO PAULO 2014 COMENTÁRIO SOBRE ACÓRDÃO PROVAS: INSTRUMENTO DESTINADO AO JUIZO Introdução O presente trabalho tem como objetivo explorar o entendimento de que as provas produzidas no processo tem como destinatário, por excelência, o juízo, servindo para o convencimento deste e não das partes. Será demonstrado que apesar de ser…

INDISPONIBILIDADE SOBRE O IMÓVEL. CONCESSÃO DE LIMINAR. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. COGNIÇÃO SUMÁRIA. DECISÃO MANTIDA. Conforme estampado no art. 273 do CPC, é possibilitado ao juiz alcançar ao autor provimento liminar, forma provisória, assegurando-lhe o bem jurídico de acordo com a prestação de direito material postulada. Necessário, então, de rigor a presença dos pressupostos do artigo acima mencionado, quais sejam, a verossimilhança, abuso no direito de defesa ou manifesto propósito…

A boa-fé é um dos mais importantes princípios jurídico, representando o reflexo ético na ordem jurídica. É um elemento externo do ato, em que se encontra a verdadeira intenção do agente. Já que na prática é impossível saber o que o agenda quer realmente, mas no caso é possível averiguar a boa-fé ou má-fé dada às circunstancias. Miguel Reale destaca dois artigos importantes sobre a boa-fé o Art.113, segundo o qual “os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé…