Convencimento Juridico

DIREITO - MATUTINO - 2º ANO "A" TAYNARA BORIN GUTIERRE BUSCA JURISPRUDENCIAL MARINGÁ 2015 2 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 3 2. PRICÍPIO DA SUCUMBÊNCIA 4 3. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 5 4. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA 7 5. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO 8 6. PRINCÍPIO JURA NOVIT CURIA 10 7. CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 3 1. INTRODUÇÃO Jurisprudência é um conjunto de decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição. Muitas…

alegados é imprescindível para uma eventual procedência de suas pretensões, de modo a proteger não somente os tipos de prova assegurados pela legislação, bem como qualquer outro, desde que esse por sua vez, seja compatível não apenas com o ordenamentos jurídico, mas também e principalmente, com a moral e bons costumes do meio social e das relações que os humanos naturalmente se sujeitam. Já o artigo subsequente, complementa a ideia inicial com a seguinte disposição: Art. 333 - O ônus da…

contratual compromissória especifica vazia, devem firmar o compromisso arbitral, respeitando-se sempre os requisitos previstos nos artigos 10 e 11 da Lei. Na convenção arbitral é que reside a causa de pedir próxima e remota, os fatos e fundamentos jurídicos, e, portanto, os contornos da lide. O processo arbitral considera-se instaurado, quando a nomeação for aceita pelo árbitro ou por todos, se forem vários, nos termos do art. 19 da Lei 9.307/96 e, como conseqüência, assim como no…

aplicada, a justiça é assim realizada quando a lei é corretamente aplicada ao caso concreto suscitado. Para viabilizar essa decisão se faz imprescindível a apresentação de provas. Segundo Areosa (2009) o método probatório geral, utilizado no campo jurídico, se divide em duas importantes vertentes principais: a averiguação e a comprovação. Para o autor, a prova no processo trabalhista ocorre mais através de procedimentos de comprovação: Na averiguação se procura atestar a veracidade de um…

discussão, deve-se deixar claro que a posição amplamente majoritária é no sentido de que a autoridade policial é, realmente, apenas o Delegado de Polícia, sendo importante que assim o seja, pois as atividades por ele desempenhadas exigem conhecimentos jurídicos e responsabilidade proporcional a este cargo. A previsão deste § 1º reforça os argumentos da 1ª corrente acima exposta, tendo em vista que o termo circunstanciado de ocorrência é um procedimento previsto em lei que tem como…

atinge os objetivos perseguidos, ou seja, a busca pelo conhecimento verdadeiro onde podemos então dizer que a lógica trata dos argumentos, ou seja, das conclusões a que chegamos por meio da interpretação de evidencias que os sustentam. Os operadores jurídicos tem no seu cotidiano a realidade da argumentação, sendo este o principal instrumento utilizado para convencer e defender suas teses. Atualmente, com a necessidade de a argumentação jurídica ser estudada por um aspecto científico em…

científico é baseado em raciocínio lógico mas principalmente na fundamentação específica que o estudo aprofundado proporciona. O filme Meu nome não é Jack, exemplifica que um raciocínio lógico sem o conhecimento jurídico apropriado não é suficiente para uma boa argumentação e convencimento. 4. A Lógica Formal preocupa-se, basicamente, com a estrutura do raciocínio. Lida com a relação entre conceitos e fornece um meio de compor provas de declarações. Os conceitos são rigorosamente…

1. Introdução A linguagem no direito é ponto deveras importante e fundamental, pois é através de seu uso que se exprime o poder do convencimento e persuasão. O domínio da argumentação vai além das premissas falsas ou verdadeiras, fortes ou fracas, justas ou injustas. A linguagem e argumentação jurídica garantem que o sistema jurídico e as interpretações a ele necessárias não fiquem a mercê da obscuridade ou da duvidosa aplicação da lei.

honoris causa da Universidade Federal da Paraiba. E ainda: professor convidado do mestrado de Direito da URI Santo Ângelo Presidente da Associação Latino-americana de Mediação, Metodologia e Ensino no Direito. Em um de seus mais importantes textos jurídicos, O Saber Crítico e Senso Comum Teórico dos Juristas, escrito em 1982, Warat destacou dois momentos decisivos para a elaboração de um discurso crítico na ciência jurídica: "primeiro, pela substituição do controle conceitual pela…

premissas forem verdadeiras e o raciocínio válido, então a conclusão será verdadeira. LÓGICA JURÍDICA É a Teoria das condições lógicas do direito. O sistema jurídico só pode ser considerado lógico se os seus enunciados (normas jurídicas) puderem ser organizados sob a perspectiva dos princípios e regras do raciocínio lógico. O sistema jurídico será lógico se for Unitário, Consistente e Completo. COELHO, Fabio Ulhoa. Roteiro de lógica jurídica. São Paulo: Saraiva, 2004.…