Convencimento Juridico

3.1 Introdução 26 3.2 Distinção entre ônus e obrigação. 28 3.3 Jurisdição e ônus da prova 29 3.4 O ônus perfeito e o ônus imperfeito. 30 3.5 Princípios do dispositivo e inquisitório. 30 3.6 A convenção das partes 31 3.7 Convencimento do juiz 32 3.8 Repartição do ônus da prova. 33 3.9 Teorias modernas 34 3.10 Ônus subjetivo e objetivo. 35 3.11 Sistema brasileiro. 36 3.12 Inversão do ônus da prova 37 3.13 Momento processual da inversão do ônus da prova 39

Tal conteúdo encontra-se a partir do artigo 332 do Código de Processo Civil Brasileiro e os seguintes. A formulação deste artigo se dará através de conceituações e análise dos aspectos mais relevantes desse meio processual utilizado no ordenamento jurídico para demonstrar a verdade ou não. Analisar-se-á, separadamente, como se dá a utilização do meio de prova testemunhal. Palavras-chave: Provas, Verdade, Testemunhal. 1. INTRODUÇÃO A busca da resolução de uma lide…

adequação do meio processual eleito); - impossibilidade jurídica do pedido (“da demanda”). 2) Ausência de Pressuposto Processual: Existência - Petição inicial - jurisdição - citação - capacidade postulatória Validade - petição inicial apta - órgão jurídico competente - capacidade de ser da parte e de estar em juízo 3) Presença de Pressupostos Processuais Negativos (não pode existir) art. 267, V: - Litispendência: duas ou mais ações pendentes (mesmas: partes, causa de pedir e pedido). -…

(artigo 8°, II, g). Logo, apesar de não estar no corpo da CF/88, trata-se de um princípio de ordem constitucional. O princípio da não auto incriminação traz várias consequências de ordem pratica. Uma delas, muito ventilada até mesmo fora do meio jurídico, diz respeito ao conhecido teste do bafômetro. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor que for encontrado com mais certa quantidade de álcool no sangue se encontra em estado de embriaguez. Ainda de acordo com…

As condições de produção do texto Argumentativo Jurídico •A argumentação jurídica caracteriza-se por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. •Deve-se considerar a interpretação e o discurso do opositor com o objetivo de neutralizá-los. Dessa forma o orador deve estar convicto da posição que adotará perante o caso concreto e a tese que defenderá, sem menosprezar aquela que lhe é

hermeneutics of the law. Key-words: Rational decision; model constitutional process; security and justice Aluna do curso de Direito da Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação (ESAMC)-Unidade Uberlândia/MG e estagiária do Setor Jurídico da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Uberlândia/MG . E-mail: gabi_udi@hotmail.com. 1 Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), especialista em Direito Tributário…

decisão. Para quem se propõe a analisar este tema, há uma inquietante idéia de que as decisões não são bem motivadas não por falta de esmero dos órgãos julgadores, mas pelo fato de que o cotidiano jurídico tem-nos revelados alguns procedimentos decisórios em que é fraca e meramente conservadora a decisão. Com a promulgação da constituição de 1988 se aprimorou a motivação como norma geral a ser aplicada pelos legisladores, esta…

interpor o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO nos termos do artigo 102, III, “a” da Constituição Federal c.c. artigo 541 seguintes do Código de Processo Civil, estando em perfeita consonância com a Súmula 282 do STF, consoante as razões e fundamentos jurídicos a seguir expostos, confiando seja provido o recurso para a reforma completa da decisão combatida. Nos termos do artigo 511 do Código de Processo Civil, a Recorrente efetuou o pagamento das custas de preparo no valor de R$ xxxxxx…

a ideia de começo e, em se tratando de Direito Processual Penal, o conceito mais condizente com a doutrina brasileira, segundo Mougenot (2010, p. 66) é de que são Normas que, por sua generalidade e abrangência, irradiam-se por todo ordenamento jurídico, informando e norteando a aplicação e a interpretação das demais normas de direito, ao mesmo tempo em que conferem unidade ao sistema normativo e, em alguns casos, diante da inexistência de regras, resolvendo diretamente os conflitos …

(artigo 8°, II, g). Logo, apesar de não estar no corpo da CF/88, trata-se de um princípio de ordem constitucional. O princípio da não auto incriminação traz várias conseqüências de ordem pratica. Uma delas, muito ventilada até mesmo fora do meio jurídico, diz respeito ao conhecido teste do bafômetro. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor que for encontrado com mais certa quantidade de álcool no sangue se encontra em estado de embriaguez. Ainda de acordo…