Convencimento Juridico

NP II. Modelo para elaboração: 1. Conceito de prova – Prova é tudo aquilo que é utilizado no decorrer de um processo para criar o convencimento do juiz. A s provas são trazidas ao processo pelas partes interessadas, para que possam provar a veracidade das alegações ou contestar os fatos narrados. 2. Sistema de avaliação e valoração da prova – Existem no âmbito jurídico brasileiro três sistemas de avaliação e valoração das provas, são eles: Sistema da prova legal, também conhecido como…

se concretizasse. Agradeço a minha orientadora pela dedicação e compreenção das dificuldades enfrentadas por seus orientandos. RESUMO Este trabalho analisou os limites da liberdade probatória, da busca da verdade material e do livre convencimento motivado do julgador, a partir do princípio da inadimissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos, vedação imposta no art. 5º, LVI, da Constituição Federal, bem como no artigo 157 do Código de Processo Penal vigente. Diante…

INTRODUÇÃO 1. INTRODUÇÃO O Princípio do Livre Convencimento Motivado autoriza o juiz a decidir livremente sobre os conflitos levados a sua apreciação, o que causa o descrédito da justiça frente a decisões contraditórias, pois o cidadão não entende como pode haver, em casos idênticos, posicionamentos tão diferentes. Com isso, os Tribunais Superiores têm recebido uma quantidade assombrosa de milhares de recursos. A relevante multiplicação de recursos e a busca pela garantia de…

suscitou a vigência do princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional no sistema processual brasileiro, como também aduziu seu significado: “PROCESSO CIVIL. SENTENÇA. MOTIVAÇÃO. LAUDO PERICIAL. NÃO-ADSTRIÇÃO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. CULPA E NEXO CAUSAL. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. ENUNCIADO N.7 DA SÚMULA/STJ.RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO-CONHECIDO. I - Inadmissível em nosso sistema jurídico se apresenta a…

impostos, vedando-se as provas contrárias à disposição legal. As provas são um dos meios utilizados, em processos judiciais e também em administrativos, de mostrar ao julgador o que realmente ocorreu no caso em lide, afim de que ele crie seu convencimento e chegue a um julgamento que se enquadre dentro das leis previamente estabelecidas e justo para as partes. A Constituição Federal Brasileira de 1988 elenca entre as garantias fundamentais do cidadão, o direito constitucional de…

de corpo de delito); c). persuasão racional: É o método misto, também chamado de convencimento racional, livre convencimento motivado, apreciação fundamentada ou prova fundamentada. Trata-se do sistema adotado, majoritariamente, pelo processo penal brasileiro, que encontra, inclusive, fundamentado na CF, art. 93, IX, significando a permissão dada ao juiz para decidir a causa de acordo com seu livre convencimento, devendo, no entanto, cuidar de fundamentá-lo, nos autos, buscando…

(demonstrar, reconhecer, formar juízo de), entende-se, assim, no sentido jurídico, a demonstração, que se faz, pelos meios legais, da existência ou veracidade de um ato material ou de um ato jurídico, em virtude da qual se conclui por sua existência ou se firma a certeza a respeito da existência do fato ou do ato demonstrado. Seguindo o entendimento majoritário da doutrina, Moacyr Amaral Santos[2]nos mostra que: O sentido jurídico da palavra prova não se afasta muito do sentido comum e…

isso, liga se a prova á ideia de demonstração da veracidade de uma proposição. O vocábulo “prova” hospeda diferentes sentidos, referindo-se tanto ao fato representado, quanto a atividade probatória, como também, ao meio ou fonte de prova e a o convencimento gerado, assim, somente se faz mister falar de prova quando se afirma algo cuja exatidão se tem de demonstrar. É a demonstração ou a descoberta de uma situação afirmada. O objeto da prova: O objeto da prova diz respeito àquilo…

Bernardo Rangel Wanderley A PRODUÇÃO DE PROVA NA AÇÃO DE GUARDA: O EFEITO DO DEPOIMENTO DA CRIANÇA NO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. Recife, 2010. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO Bernardo Rangel Wanderley A PRODUÇÃO DE PROVA NA AÇÃO DE GUARDA: O EFEITO DO DEPOIMENTO DA CRIANÇA NO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. Orientador: Professor José Maria Silva. Projeto de Trabalho Conclusão de Curso apresentado como requisito…

popular quanto no uso técnico, e dentre eles, o dos juristas. Em direito, prova é todo meio destinado a convencer o juiz, seu destinatário, a respeito da verdade de um fato levado a julgamento. As provas fornecem elementos para que o juiz forme convencimento a respeito de fatos controvertidos relevantes para o processo. ------------------------------------------------- Prova no direito brasileiro Entre as leis infraconstitucionais que regulam o uso de provas no Brasil, se destaca o…