Convencimento Juridico

fatos não terem ficado suficientemente esclarecidos. São as regras do ônus da prova, cuja função é indicar qual dos litigantes sofrerá as consequências negativas advindas da falta de comprovação. Se o juiz, concluída a instrução, formou o seu convencimento sobre os fatos, não terá necessidade de socorrer-se da regra do ônus da prova. Bastará extrair deles as consequências jurídicas pertinentes ao caso. Não aclarados os fatos, o juiz, para poder sentenciar, verificará a quem cabia o ônus…

qual se busca a verdade, ela é destinada ao juiz, o qual se baseia na mesma para tomar as decisões, ou seja, a finalidade prática da prova é o convencimento do juiz. Mesmo sabendo que é impossível obter a verdade absoluta através das provas, este ainda é meio mais importante pelo qual se busca uma certeza relativa, que seja suficiente para o convencimento do juiz. O papel da prova é também de justificar a sociedade a sentença dada pelo magistrado As provas obtidas por meio ilícito é…

Recurso especial – reexame de prova – inadmissibilidade”(REsp. 7.555-SP, STJ: 3ª. T., rel. Min. Eduardo Ribeiro, DJU 03/jun/1991). Obs.: nos casos acima, aplica-se o art. 330, I, CPC. Finalidade e destinatário da prova: Finalidade: a formação do convencimento, pelo juiz, acerca dos fatos. A atividade probatória destina-se ao juiz – art. 130 e 131, CPC. O direito 2 processual limita-se a verdade processual, isto é, há uma aparência de ser verdade, segundo os dados do processo e, aí,…

Theodoro Jr. (2010) afirma que prova é o meio do qual as partes litigantes se utilizam para demonstrarem verdadeiras as alegações feitas no curso do processo, com o objetivo de formar o convencimento do juiz sobre a existência de determinado fato. No seu aspecto subjetivo, a prova é o próprio convencimento do juiz, é a certeza originada no espírito deste acerca das alegações feitas. A celeuma se encontra no fato de que nem todos os tipos de provas poderão ser apresentados como conteúdo do

pessoalmente, pois não havia advogado. Na fase do formulário, todo o procedimento é oral, com exceção da fórmula que era escrita. Não mais há a rigorosidade das solenidades que caracterizavam a fase anterior. As provas admitidas para o livre convencimento do juiz eram as testemunhas, os documentos, a confissão e o juramento. A prova dos fatos incumbia à parte que os alegava. A obrigatoriedade da sentença não advinha da autoridade do juiz, visto que este não era funcionário do Estado,…

inadmissibilidade por uma prova viciada pelo método de obtenção. A prova tem como escopo certificar a verdade materialmente alegada, mesmo que sua aquisição tenha ocorrido sem a observância dos ditames legais e morais ora consagrados no ordenamento jurídico. A aceitabilidade das provas não se restringe a maneira como elas foram colhidas, sendo este fator irrelevante segundo a expressão latina male captum, bene retentum (mal colhida, porém bem produzida), atribuída a Franco Cordero,…

A Admissibilidade Das Provas Ilícitas No Processo Penal (página 2) Bárbara Grayce Carvalho Da Silva Novo CPC - Aulas online Estude Processo Civil com quem entende, venha! Prof. Erik Navarro Objetiva­se, ainda, apresentar elementos a propósito da ilicitude da prova no ordenamento jurídico brasileiro, iniciando­se com a previsão do sistema constitucional vigente. Para o desenvolvimento do assunto, escolheram­se os métodos dedutivo e analítico. Este, pelo fato de serem apresentadas…

NEGÓCIO JURÍDICO O negócio jurídico para existir e ser válido carece de quatro elementos essenciais. Os três apontados no art. 104 do CC (agente, objeto e forma) são elementos objetivos, ao passo que a vontade é um elemento subjetivo. A conjugação dos elementos objetivos com o elemento subjetivo atribui vida ao ato negocial. Os elementos acidentais (condição, termo e encargo) não são necessários para um negócio jurídico exista e seja válido, porém, podem subordinar a eficácia do…

propôs ação declaratória de Obrigação de fazer, afirmando que o apelante, de forma unilateral alterou a prestação dos serviços contratados, recusando-se a fornecer os serviços devidos. O M.M juiz prolator da r. sentença, com brilhante entendimento jurídico Julgou antecipadamente a lide, no sentido de condenar a Apelante a prestar os serviços ali contratados de forma devida e eficiente; A Recorrente, não concordando com sua posição, vem a presença deste Douto Órgão julgador apresentar…

contexto probatório, extraindo, a final, o seu convencimento mais exato quanto possível do fato atribuído ao réu em sua plenitude. O interrogatório deve ser um momento de profunda atenção ao que o acusado diz; como se comporta diante das perguntas formuladas; suas reações e sua versão dada ao fato ilícito de que é acusado. O juiz atento a esse ato processual, e valorizando-o como é recomendável, por certo terá condições de formar o seu convencimento de forma mais sólida e…