Dpc ii: teoria geral das provas e provas em espécies

Teoria geral das provas e provas em espécies: Conceito de prova Trata-se do instrumento processual adequado a levar ao conhecimento do juiz os fatos que envolvem a relação jurídica objeto da atuação jurisdicional (Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correia de Almeida e Eduardo Talamini). Objeto da Prova Os fatos controvertidos são o objeto da prova. O direito o juiz dele conhece – iura novit cúria –No entanto, quando a parte alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, poderá o juiz exigir-lhe a prova – art. 337, CPC. A prova pode ser: direta e indireta. Direta é a que demonstra a existência do próprio fato alegado no processo; indireta, a que traduz outro fato, indiretamente relacionado a uma conclusão a respeito de fatos dos autos. É a chamada prova indiciária ou por presunção. Fatos que independem de prova: art. 334, CPC:
I. “notórios”: é o de conhecimento pleno pelo grupo social – tempo espaço – onde o processo tramita; são fatos sobre os quais não há qualquer dúvida;
II. “confessados” pela parte contrária;
III. “incontroversos” - não é objeto da prova – art. 302, CPC;
IV. aqueles em cujo favor milita presunção legal de existência ou veracidade – Exemplos: o devedor na posse de título de crédito, está dispensado de provar o pagamento; Réu na ação de investigação de paternidade que se recusa ao exame de DNA: Súmula 301(STJ). Orientação,aliás, resultante do arts. 231 e 232, CCB.
“Prova – Fato notório – Dispensa. A circunstância de o fato encontrar certa publicidade na imprensa não basta para tê-lo como notório, de maneira a dispensar a prova. Necessário que seu conhecimento integre o comumente sabido, ao menos em determinado estrato social por parcela da população a que interesse. Recurso especial – reexame de prova – inadmissibilidade”(REsp. 7.555-SP, STJ: 3ª. T., rel. Min. Eduardo Ribeiro, DJU 03/jun/1991). Obs.: nos casos acima, aplica-se o art. 330, I, CPC. Finalidade e destinatário da prova:
Finalidade: a formação do