Convencimento Juridico

utilizados para comprová-los. formar o convencimento do juiz a respeito de fatos controvertidos que tenham relevância para o processo. NATUREZA JURÍDICA DAS PROVAS  A lei trata, em alguns dispositivos, da forma dos negócios jurídicos, que podem servir tanto como solenidade indispensável à sua constituição quando para provar-lhes a celebração .  Parece-nos que a lei substancial não trata propriamente da questão das provas, mas das formas dos negócios jurídicos.  Nos casos em…

jurídicas e científicas da área abordada, sendo vedada a formação de juízo de valor. Os laudos periciais devem ser suficientemente esclarecedores, visando dar base ao convencimento do Juiz e motivar suas decisões. Finalidades da perícia técnica Levar conhecimento técnico ao juiz, produzindo prova para auxiliá-lo em seu livre convencimento e levar ao processo a documentação técnica do fato, o qual é feito através de documentos legais. Classificação das perícias Judicial – é…

consegui perder o elemento, ainda portando a arma branca e os objetos da vítima. Este foi conduzido até circunscrição do 1º D.P. Campina Grande, do que foram testemunhas Juliano Alves e Carlos Nascimento Entrevistadas as partes e formado seu convencimento jurídico, deliberou a Autoridade Policial por ratificar a voz de prisão dada pelo condutor e, após cientificar o preso quanto aos seus direitos individuais previstos no artigo 5º da Constituição Federal (em especial os de receber…

Mas vale-se ressaltar que essa é uma expressão metafórica, tendo em vista que o Direito não se origina de tais fontes. Essa expressão é utilizada para descrever os modos de formação das normas jurídicas e a manifestação do direito no ordenamento jurídico. Ao estudar as fontes do direito nota-se que há dois tipos de fontes, fontes formais compreendidas por modos, meios, instrumentos ou formas pelos quais o Direito se manifesta perante a sociedade, tal como a lei, a jurisprudência, o costume, a

Direito, nesta obra, Chalita revela a importância do discurso voltados ao convencimento do Tribunal do Júri. Organizando como, quando e qual o momento de usar a sedução em prol do convencimento dos jurados envolvidos, independente de provas e evidências existentes. Nesta obra, Chalita reflete e impõem sobre o uso de determinadas características que todo profissional do direito deve possuir usar e durante seu discurso jurídico. Quais as maneiras de se beneficiar usando o poder do…

310 do STF e parágrafo 3º do Artigo 4º, § 3º da lei 11419/06. Nas varas cíveis a contagem de prazo é contado a partir da juntada no processo. Já na justiça do trabalho o prazo começa a ser contado a partir da intimação. Preclusão: Perda de um poder juridico processual Temporal: perda da faculdade de praticar um ato processual por decurso do prazo. Lógica: perda da faculdade de praticar um ato processual por haver praticado antes um outro ato incompatível com a finalidade daquele que se…

destarte, garantir uma aplicabilidade mais justa, técnica e harmônica das interpretações aos fatos, protegendo tanto a ordem social, quanto à jurídica. 2 A boa interpretação constitucional não pode descartar da norma superior o fator político e nem jurídico O exercício da interpretação à Constituição formal deverá ser preferencialmente, teleológico e ainda, não poderá se afastar do valor hierárquico; Processos mais importantes: Filológico, lógico e histórico. 3 Segundo Konrad…

devidamente fundamentada, que lhe dê credibilidade para seu convencimento. A forma de um parecer jurídico: Não existe uma forma definida por qualquer dispositivo legal para apresentação de um parecer [...], portanto na CF, art. 129, VIII, e na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93, conhecida pela sigla LONMP) há a recomendação (art. 43, III) de que é dever do Ministério Público sempre indicar os fundamentos jurídicos em seus pronunciamentos processuais. Aliás,…

determinada, mas expressam valores constitucionais, critérios e razões lógicas que cuidam de um todo e de várias situações, como diretrizes gerais. Os princípios se realizam através de seus pesos segundo a dimensão de maior ou menor grau O ordenamento jurídico pátrio tem como pilares os princípios constitucionais que são verdadeiras normas jurídicas, caracterizados como ponto de partida para as demandas cíveis, penais e processuais. Destarte sua generalidade e baixa densidade normativa.…

de contrato de locação; existência de contrato verbal de comodato de imóvel (empréstimo gratuito); portanto, não ocorreu nenhum inadimplemento. Autor e réu produzem provas. (C) Na motivação da sentença o Juiz desenvolve argumentações sobre seu convencimento quanto: à existência do contrato verbal de locação; ao inadimplemento dos dozes meses de aluguéis vencidos e não pagos; vencimento antecipado do contrato de locação e conseqüente responsabilidade de restituição do imóvel. No…