Fontes do DIreito

1 FONTES DO DIREITO

A expressão fonte remete-nos a idéia de coisa ou lugar de onde surge algo. Mas vale-se ressaltar que essa é uma expressão metafórica, tendo em vista que o Direito não se origina de tais fontes. Essa expressão é utilizada para descrever os modos de formação das normas jurídicas e a manifestação do direito no ordenamento jurídico.

Ao estudar as fontes do direito nota-se que há dois tipos de fontes, fontes formais compreendidas por modos, meios, instrumentos ou formas pelos quais o Direito se manifesta perante a sociedade, tal como a lei, a jurisprudência, o costume, a doutrina. As fontes materiais são representadas por elementos que concorrem para formação do direito.

Como fontes materiais, podem se mencionados:

a) A realidade social, isto é, o conjunto de fatos sociais que contribuem para a formação do conteúdo do direito;

b) Os valores que o direito procura realizar, fundamentalmente sintetizados no conceito amplo da justiça.

(Montoro, 2014, p. 373).

Tendo como principal objetivo do trabalho, analisar melhor os tipos de fontes que mais atuam em nosso ordenamento, falaremos mais das fontes formais.

1.2 LEI

Nos sistemas do direito legislado, a lei é a principal fonte de direito, são regras gerais de conduta que define o como deve ser o comportamento das pessoas na sociedade, em tais sistemas a lei é o como centro gravitador do Direito. De acordo com Venosa (2010, p. 118) “As outras fontes subordinam-se a lei, de forma mais ou menos acentuada.”

Teoricamente a lei é a expressão da vontade do povo, elaboradas por legisladores eleitos pelo mesmo.

A lei por vezes é alvo de varia acepções:

Em sentido amplíssimo: Abrange costumes e normas produzidas pelo estado, tem o sentido compreensivo de toda norma geral de conduta que define e disciplina as relações de fato incidentes no direito.

Sentido amplo: A palavra é usada para designar quaisquer normas jurídicas escritas.

Sentido estrito: Lei é apenas a norma jurídica