PROCESSO CIVIL - AULA 6

6. AULA 5º Semestre
17/03/2015 – 18/03/2015
Profª Nara Mariano Pereira Xavier Rego

INTRODUÇÃO
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Na petição inicial, o autor precisa expor os fundamentos de fato e de direito, que embasam o seu pedido (causa de pedir).

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Com a apresentação da resposta, o réu poderá tornar controvertidos os fatos, ou apenas as consequências jurídicas que o autor pretende deles extrair.

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Em suma, a controvérsia pode ser exclusivamente de direito, ou também de fato. 

No primeiro caso, não há necessidade de provas (exceto os casos excepcionais do art. 337, em que o juiz pode exigir a comprovação da vigência e do teor do direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário). 

Mas se houver fatos controvertidos, ele dará às partes a oportunidade de
Provas são os meios utilizados para comprová-los. formar o convencimento do juiz a respeito de fatos controvertidos que tenham relevância para o processo.

NATUREZA JURÍDICA DAS PROVAS
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A lei trata, em alguns dispositivos, da forma dos negócios jurídicos, que podem servir tanto como solenidade indispensável à sua constituição quando para provar-lhes a celebração
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Parece-nos que a lei substancial não trata propriamente da questão das provas, mas das formas dos negócios jurídicos. 

Nos casos em que a lei diz que o contrato, para ter-se por celebrado, precisa respeitar determinada forma, somente a comprovação de que esta foi obedecida servirá para demonstrar-lhe a existência. 

É isso o que diz o art. 366 do CPC, ao estabelecer que quando a lei exigir o instrumento público como da essência do negócio, não se admitirá nenhuma outra prova para suprir-lhe a falta.

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Assim, não se admite outra prova, porque sem a obediência àquela forma, o negócio não se terá por celebrado.

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A disciplina das provas hoje é, certadamente, feita pelo Código de Processo Civil, que as considera como formas de convencimento do juiz, a respeito de fatos controvertidos.

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Daí resulta a conclusão de que deva prevalecer o caráter