Convencimento Juridico

JURÍDICA DO FILME “TEMPO DE MATAR”. O Filme “TEMPO DE MATAR” tenta demonstrar o conflito existente entre a concepção jurídica positivista e a visão jusnaturalista no âmbito do Estado Democrático de Direito, demonstrando que os embates ideológicos jurídicos transcendem o conteúdo teórico e envolvem principalmente a razão e a emoção, em conjunto com as postulações culturais, apresentando, dessa forma, resultados valorativos diferentes em relação ao mesmo fato. Desde os primórdios, os…

Introdução; 2. Princípio Dispositivo; 3. Princípio da Demanda; 4. Princípio da Oralidade; 5. Princípio da Imediatidade; 6. Princípio da Identidade Física do Juiz; 7. Princípio da Concentração; 8. Princípio da Irrecorribilidade; 9.Princípio do Livre Convencimento do Juiz; 10. Princípio da Bilateralidade da audiência; 11. Princípio da Verossimilhança; 12. Outros Princípios; 13. Conclusão;14. Referências Bibliográficas. 1 - INTRODUÇÃO Neste trabalho acadêmico, buscamos demonstrar, na…

litispendência; c) torna litigiosa a coisa; e, ainda quando decretada por juiz incompetente; d) constitui o devedor em mora; e e) interrompe a prescrição. 6. O momento processual adequado para a argüição da carência de ação por falta de interesse jurídico ou por ilegitimidade de parte são as preliminares da constestação (art. 301, X) ou alegações do réu, por meio de defesa indireta processual. Não ocorre, porém, preclusão pelo silêncio da parte, visto que se trata de matéria de ordem…

entendem que é no Direito Romano que existem os motivos para compreender o contexto da boa-fé no processo civil contemporâneo. Atento a isso, justifica-se a existência de alguns institutos, que mesmo criados na fase romana, integram o sistema jurídico atual. No entanto, o sistema romano apresenta certas dificuldades para os atuais estudiosos, pois o mesmo gera em determinadas situações ambivalências e indeterminações. Motivo pelo qual, analisa-se a boa-fé passada, para familiarizar-se com o

analítico e indutivo. Esse debate fluiu muito bem, deixou os principais pontos bem claros e teve uma boa participação da maioria dos envolvidos. No debate de número 02, foram discutidos os textos de temas; “O PODER DA PALAVRA” e “O RACIOCÍNIO JURÍDICO”. O primeiro mostrou a ideia do poder que a palavra, ou seja, da argumentação, tem sobre seus ouvintes, ou até mesmo ledores. O texto por si só traz um ótimo exemplo, citando o livro As mil-e-uma noites, uma fascinante obra da literatura oriental

IDENTIFICAÇÃO DA INIMPUTABILIDADE: PERÍCIA MÉDICO-LEGAL O ordenamento jurídico pátrio adotou o princípio do livre convencimento motivado, permitindo o juiz julgar de acordo com seu arbítrio, desde que faça baseado em fundamentos. No Código de Processo Penal é incorporado o princípio da não hierarquia entre as provas processuais colocando-as no mesmo patamar valorativo. Embora o juiz seja livre para julgar baseado em seu convencimento, quando se trata de inimputabilidade por doença…

conceito de argumentação em função do auditório encontram-se a noção de persuasão e convencimento. A persuasão procura atingir a subjetividade dos ouvintes, suas idéias e suas ideologias. Já o convencimento está relacionado a um raciocínio lógico, confirmado por meio de provas e que tenta fazer com que o ouvinte aceite o que está sendo dito, e não necessariamente acredite nisso. Perelman acreditava que o convencimento destinava-se a um público maior, a um “auditório universal” enquanto…

A prova do negocio jurídico Noções conceituais Etimologicamente, o termo prova deriva da expressão latina probo, probatio, probus, querendo significar bom, reto, honrado, decorrendo, naturalmente, o sentido de que a prova resulta no que é autêntico. Comumente, por isso, liga-se a prova à ideia de demonstração à veracidade de uma posição. Juridicamente, o vocábulo prova é plurívoco, não unívoco. Hospeda diferentes sentidos, referindo-se tanto ao fato representado, quanto à atividade probatória

processo penal, se estendeu ao processo civil. Hoje, aplica-se a mesma regra. Contudo, adaptou-se o seguinte: mitiga-se a proibição de prova ilícita em favor do réu ou do autor, se for revelada não razoável no caso concreto. 3ª. Prova como convencimento do juiz: a prova aqui é em sentido subjetivo; é a convicção do órgão julgador de que o fato afirmado existiu. Quando se fala que se provou algo, quer dizer que o juiz ficou convencido de que a alegação é verdadeira. A doutrina…

negar ou aceitar, apenas uma audiência e apenas uma decisão por parte do juiz, logo, ele precisa ter ciência de seus argumentos e expressá-los de maneira eficiente. O magistrado, por sua vez, também precisa explicar-se quanto as suas razões de convencimento. No direito brasileiro, ele é obrigado a apresentar uma justificativa de sua decisão (exceto o júri popular), por causa do princípio legal de que todas as suas decisões devem ser fundamentadas, devendo dizer porque aceitou ou…