Provas Ilícitas no processo civil

FACULDADE PITÁGORAS DE LINHARES
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

ADRIANO SCOPEL LARGURA

DA UTILIZAÇÃO DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO CIVIL

LINHARES
2013
ADRIANO SCOPEL LARGURA

DA UTILIZAÇÃO DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO CIVIL

Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade Pitágoras de Linhares, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel no Curso Direito.

Orientador: Professora MSc. ZILDA MARIA FANTIN MOREIRA.

LINHARES
2013
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO…………………………………………………………..…………
03
1.1 TEMA E DELIMITAÇÃO DO TEMA……………………………………………
03
1.2 JUSTIFICATIVA………………………………………………………………….
04
1.3 PROBLEMA………………………………………………………………………
04
1.4 HIPÓTESE………………………………………………………………………..
05
1.5 OBJETIVOS………………………………………………………………………
05
1.5.1 Objetivo Geral…………………………………………………………………
05
1.5.2 Objetivos Específicos……………………………………………………….
06
1.6 METODOLOGIA………………………………………………………………….
07
1.6.1 Tipo de Pesquisa……………………………………………………………..
07
1.7 ESTRUTURA DA PESQUISA…………………………………………………..
07

2 REVISÃO DA LITERATURA OU REFERENCIAL TEÓRICO………………..

2.1 PLANO PROVISÓRIO…………………………………………………………..
09

3 CRONOGRAMA…………………………………………………………………...
10

4 REFERÊNCIAS…………………………………………………………………….
10

1 INTRODUÇÃO

1.1 TEMA E DELIMITAÇÃO DO TEMA

Este trabalho tem como tema a possibilidade da utilização das provas ilícitas no processo civil, face a vedação por parte da Constituição Federal Brasileira de 1988. Ao tratar sobre o tema, nossa Constituição estabelece em seu art. 5°, inciso LVI, que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas através de meios ilícitos, ou seja, a demonstração dos fatos alegados pelas partes deve ser feita por meios admitidos ou legalmente impostos, vedando-se as provas contrárias à disposição legal.

As provas são um dos meios utilizados, em processos judiciais e também