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Thaisa Jansen e Ana Letícia Léda - Estudantes de DireitoData: 04/05/2011 DA (IN)ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL Ana Letícia Nepomuceno Léda Thaisa Pamara Sousa Jansen Alunas da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB SUMÁRIO: Introdução; 1. A prova como direito do cidadão; 2. Prova ilícita; 3. Correntes doutrinárias acerca da admissibilidade da prova ilícita; 3.1. Teoria Obstativa, 3.2. Teoria Permissiva, 3.3. Teoria Intermediária; 4. Teoria dos frutos da árvore envenenada; 5. Prova ilícita no sistema constitucional brasileiro vigente; 6. A prova ilícita no processo civil sob à égide do princípio da proporcionalidade; Conclusão. RESUMO O presente ensaio almeja o estudo do instituto da admissibilidade ou não da prova ilícita no Processo Civil. Iniciando-se pelo princípio processual do direito à prova assegurado constitucionalmente, no art. 5º, LV da Constituição. Logo em seguida é examinado o conceito de prova ilícita juntamente com as correntes de admissibilidade da mesma. No decorrer do estudo é estabelecido parâmetros para diferenciar a prova no Processo Penal e Processo Civil. Por fim, é discutida a possibilidade da admissibilidade a prova ilícita à luz do princípio da proporcionalidade. Palavras - chaves: Prova ilícita. Processo Civil. Princípio da Proporcionalidade. Introdução A prova é um elemento que possui importância no processo judicial, pois é levado aos autos para a formação do convencimento do magistrado. A Constituição proíbe a utilização de toda prova obtida por meios ilícitos, de acordo com o art. 5º, LVI, que reza : “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. Embora a Constituição tenha sido límpida, no que diz respeito aos meios ilícitos, gera controvérsias, em face principalmente da diversidade de interpretações. De um lado, está a inadmissibilidade da prova ilícita para o cumprimento dos preceitos legais. Do outro, está o os princípios fundamentais, como o da dignidade humana versus o da