Superior completo

V.2, n.1 . Jul./Dez. 2010

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LEGITIMAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL PELA
EXAURIENTE FUNDAMENTAÇÃO RACIONAL À LUZ DO MODELO
CONSTITUCIONAL DE PROCESSO
COURT UPHELD THE LEGITIMACY OF EXAURIENTE RATIONAL
FOUNDATION IN LIGHT OF THE CONSTITUTIONAL MODEL OF
PROCESS
Gabriela de Lima Souza1
Wendel Ferreira Lopes2

Resumo: A fundamentação das decisões do juiz encontra amparo não apenas no altiplano mais elevado

da legislação (art.93, IX, CF/88) como em reiterados comportamentos do legislador infraconstitucional.
O artigo tem por objetivo demonstrar a suma importância da fundamentação da convicção final do juiz no itinerário do processo, pois é o mecanismo que visa impedir decisões solipsista e arbitrárias.
Antagonicamente ao Estado Liberal de Direito e ao Estado Social de Direito, o Estado Democrático de Direito pondera que as decisões são legítimas quando a fundamentação do magistrado expõe quais elementos desenvolvidos no itinerário processual justifica o seu posicionamento, que deverá estar respaldo no direito material. A tutela jurisdicional deve adequar-se às normatizações constitucionalizadas, pois deve demonstrar que efetivamente resguardou os princípios do contraditório, da ampla defesa e da isonomia, já que a participação das partes no processo é um dos suportes ao magistrado para a construção de suas conclusões finais de forma justa. A deliberação do pronunciamento que põe termo ao processo é formulada mediante análise dos elementos probatórios, atos de fala e sob a hermenêutica do direito.
Palavras Chaves: Decisão racional; modelo constitucional de processo; segurança; justiça

Abstract: The reasons for the decisions of the judge finds support not only the highest plateau of the

law (art.93, IX, CF/88) as repeated behavior in the legislature infra. The paper aims to demonstrate the paramount importance of the grounds of conviction of the judge in the final route of the