BOA F E FUN O SOCIAL

A boa fé A boa-fé é um dos mais importantes princípios jurídico, representando o reflexo ético na ordem jurídica. É um elemento externo do ato, em que se encontra a verdadeira intenção do agente. Já que na prática é impossível saber o que o agenda quer realmente, mas no caso é possível averiguar a boa-fé ou má-fé dada às circunstancias. Miguel Reale destaca dois artigos importantes sobre a boa-fé o Art.113, segundo o qual “os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração”, e o Art. 422 que determina: “os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé” A boa-fé, em sua função de controle, institui um limite a ser respeitado no exercício de todo e qualquer direito. Considera-se descumprimento do principio da boa-fé sempre que o titular de um direito, não atua com lealdade e confiança prevista.
A boa-fé é apresenta dupla faceta, a objetiva e a subjetiva.
A boa-fé subjetiva tem na sua expressão um estado de consciência, um convencimento individual. O intérprete deve analisar a intenção do sujeito da relação jurídica. Podemos dizer que a boa-fé subjetiva se resume à situação de um sujeito perante certo fato.
A boa-fé objetiva deve estar presente em todo e qualquer negócio jurídico, é uma cláusula que impõe o dever de as partes manterem-se leais, honestas e cooperando para que nenhuma das partes sinta-se lesadas. A boa-fé objetiva é concedida como uma regra de conduta. Para distinguir a boa-fé objetiva da boa-fé subjetiva, a civilista Judith Martins-Costa expressa claramente à diferença entre elas: a boa-fé subjetiva tem o sentido de uma condição psicológica que normalmente se concretiza no convencimento do próprio direito, ou na ignorância de se estar lesando o direito alheio, ou na adstrição “egoística” à literalidade do pactuado. Já a boa-fé objetiva: É a conduta do sujeito é analisado sob o aspecto