Convenção Sindicato

Guerra Martins Maria Carolina Soares Nayara Chioma Rafael Okada Objetivo do sindicato  Os sindicatos têm como objetivo principal a defesa dos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos seus associados. São também dedicados aos estudos da área onde atuam e realizam atividades (palestras, reuniões, cursos) voltadas para o aperfeiçoamento profissional dos associados. Atribuições exclusivas dos sindicatos   Representar os interesses da categoria perante…

LIBERDADE SINDICAL No presente texto, pretendemos trabalhar com os sindicatos e, principalmente, a questão da liberdade sindical no sentido de ser um meio capaz de propiciar aos trabalhadores condições de vida e trabalho com dignidade. Com efeito, o que se quer, neste local, é demonstrar a possibilidade de atuação de um sindicato livre e, por conseguinte, capaz de garantir os direitos conquistados pela classe e ainda trabalhar no sentido de alcançar as condições mais favoráveis

esta desvinculado ao direito individual de trabalho Art. 611. §1º È facultado aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulam condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas acordantes as respectivas relações de trabalho. Na convenção coletiva é preciso os dois sindicatos o patronal e o laboral A normatividade sindical esta prevista no art. 7º…

Começa a surgir as primeiras Leis Trabalhistas. Primeira lei foi inglesa = reduziu a jornada dos menores, de 16 para 12 horas por dia = Lei “Peel’s act = 1802. 9 – Classe operária = não queria o Estado intervisse. Houve o surgimento dos primeiros Sindicatos e as primeiras negociações coletivas. 10 – Doutrinas comunistas e socialistas começam a surgir. Trabalhadores começaram a ficar contra o regime capitalista. 11 – A Igreja Católica = sempre esteve do lado de quem tinha o poder. Quando…

o período envolvido. ACORDOS COLETIVOS Convenção Coletiva de Trabalho? A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o resultado das negociações entre sindicatos de empregadores e de empregados. Uma vez por ano, na data-base, é convocada Assembleia É o documento que formaliza os termos das negociações trabalhistas firmadas entre uma empresa e o(s) sindicato(s) dos empregados. Vincula apenas as partes envolvidas e não toda a categoria, como é o caso da Convenção Coletiva Geral para instalar o…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE (A) DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E URBANOS, EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS E COLETIVOS DE PASSAGEIROS DE DIVINÓPOLIS/MG – SINTTRODIV, entidade sindical de primeiro grau, Categoria Profissional, inscrito no CNPJ sob o nº 20.916.664/0001-02, com sede social na Rua do Comércio, n° 11, Centro, Divinópolis/Minas Gerais, CEP:

CONVENÇÕES COLETIVAS: conceito e normatização na CLT Art. 611- Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho. (Redação dada pelo Decreto-Lei n.º 229, de 28-02-67, DOU 28-02-67). § 1º- É facultado aos Sindicatos representativos de categorias profissionais…

SINDICATO Orlando Gomes e Elson Gottschalk afirmam que os sindicatos podem ser conceituados de forma sintética ou analítica. O conceito sintético teria a função de apresentar ao leigo a figura do sindicato, sem detalhar suas características. Sinteticamente, o sindicato “é uma associação livre de empregados ou de empregadores ou de trabalhadores autônomos para a defesa dos interesses profissionais respectivos”. Por outro lado, o conceito analítico pretende ir além e enunciar elementos…

compor suas posições. Quando exitosa a Negociação, dependendo das partes legitimadas, poderá se concretizar em Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo, ambas de caráter normativo, e ainda caso não se tenha êxito na pretensão é possível a instauração de um dissídio coletivo, ficando a sua propositura facultada às partes. A Convenção Coletiva é celebrada entre os sindicatos, onde são analisadas as cláusulas sociais e econômicas mais benéficas aos trabalhadores, sempre em…

direitos individuais do trabalhador são irrenunciáveis. Entretanto, este cenário se torna imutável quando se fala em Direito Coletivo do Trabalho, considerando que a hipossuficiência deixa de existir quando os empregados são representados por seus sindicatos, que por sua vez possuem a figura dos dirigentes sindicais envoltos no manto da estabilidade. A busca real da estabilidade nestes casos é a proteção de uma parte em detrimento da outra, justamente para nivelar juridicamente o…