Simbologia

de regras internacionais para garantir a segurança dos navios. No entanto, um organismo internacional para cuidar deste assunto só foi possível após a criação da ONU em 1948, quando foi instituída a “IMO – International Maritime Organization” (ou “IMCO – Inter- Governmental Maritime Consultative Organization”, até 1982); sendo a única agência especial da ONU localizada na Inglaterra.  A preocupação original da IMO dizia respeito à segurança marítima. No entanto, com o aumento no transporte de produtos potencialmente poluentes (principalmente petróleo e seus derivados), também foram incorporadas questões relacionadas à prevenção da poluição marítima.  • Criada em 1958 com o nome Intergovernamental Maritime Consultive Organization (IMCO); • A sua designação foi alterada em 1982 para IMO (International Maritime Organization); • É um fórum internacional de estudo dos problemas marítimos; • Principais tópicos cobertos: 1. Segurança Marítima (Marine Safety) 2. Poluição Marítima (Marine Pollution) 3. Responsabilidades e compensações (Liability and Compensations) 4. Outras (Others)  Em sua estrutura organizacional, a IMO apresenta no nível mais alto uma Assembleia que se reúne uma vez a cada dois anos. Esta Assembleia é atualmente constituída por 167 Estados membros e três Associados. Um nível abaixo se encontra o Conselho Executivo que é constituído por 40 membros eleitos pela Assembleia e age como…

contratos internacionais em detrimento de legislação interna dos Estados atuantes. INTRODUÇÃO O comércio marítimo existe há muitos anos, compras e vendas de mercadorias variadas, de diversos tipos e tamanhos. Mas, entretanto sempre houve contratempos não voluntários aos transportadores, com cargas erradas, roubadas, problemas com a embarcação, entre outros, etc. A Legislação Internacional trata-se de relações marítimas entre Estados diferentes, com regimes…

Sumário 1. Introdução ................................................................................................ 3 2. IMO – INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION (Organização Marítima Internacional) ....................................................................................... 4 2.1. HISTÓRIA .......................................................................................... 4 2.2. FUNÇÕES…

Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza Faculdade de Tecnologia de Praia Grande Curso Superior de Tecnologia em Comércio Exterior Gestão Ambiental Portuária Professora Ma. Tatiana Schmitz de Almeida O PAPEL DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL - IMO CRISTINA ACAYABA DOS SANTOS JADE APOLLONI DE CAMPOS ADAMO BUSCH LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA MARCELO RICARDO LEITE PÂMELA MARTINS MORAES Praia Grande 2013 1 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 05 2. HISTÓRICO 06…

A convenção das naçoes Unidas sobre Direito do Mar-convenção da jamaica, tem por objeto principal a definição de normas juridicas para mares e oceanos, a serem respeitadas por todos os países signitarios da Convenção, com vistas ao fortalecimento de paz, da segurança e da cooperação pacifica entre as naçoes, de conformidade com principios de justiça e de igual de direitos e pretendendo a promação economica e social de todos os povos. Para atingir seu obejetivo principal, e levando em…

1.Convenção da ONU sobre Direito do Mar A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Convenção da ONU/82, Convenção da Jamaica ou Convenção de Montego Bay) envolve um 17 Partes e 9 Anexos, além da Ata Final da III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Unificadamente, dispõe sobre Mar Territorial, Zona Contígua, Estreitos Utilizados para a Navegação Internacional, Estados Arquipélagos, Zona Econômica Exclusiva, Plataforma Continental, Alto-mar, Ilhas, Mares…

A convenção das naçoes Unidas sobre Direito do Mar-convenção da jamaica, tem por objeto principal a definição de normas juridicas para mares e oceanos, a serem respeitadas por todos os países signitarios da Convenção, com vistas ao fortalecimento de paz, da segurança e da cooperação pacifica entre as naçoes, de conformidade com principios de justiça e de igual de direitos e pretendendo a promação economica e social de todos os povos. Para atingir seu obejetivo principal, e levando em…

Levando em consideração o respeito à soberania dos Estados, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar estabeleceu o regime jurídico relativo a três faixas marítimas: 1. o mar territorial, incluindo o espaço aéreo sobre, o leito e subsolo do mar territorial; 2. a zona contígua; e a 3. zona econômica exclusiva. Para tanto definiu regras relativas aos estreitos utilizados para navegações, águas dos arquipélagos-estados e entre outras situações. Mar territorial (arts. 2 a 32 da…

Distress and Safety System”, e foi traduzida para o português como “Sistema Marítimo Global de Socorro e Segurança”. 3.1.1 Histórico Desde sua criação, em 1959, a Organização Marítima Internacional (IMO) não tem medido esforços para aumentar a segurança no mar, pela adoção dos mais altos padrões técnicos praticáveis, tomando providências para melhorar o desempenho das radiocomunicações previstas na Convenção Internacional para a Segurança da Vida Humana no Mar (SOLAS), e para explorar…

Juliana Neves Maximovski Matheus Andrei Bauer Rafaela Paula Rocha Victor Antônio da Silva Trabalho relacionado Organização Maritima Internacional - OMI, para o curso de Direito Internacional. ITAJAÍ 2014 RESUMO Criada em 6 de março de 1948 como Organização Marítima Consultativa Intergovernamental e com o nome mudado em 22 de maio de 1982 como Organização Marítima Internacional, é a agência especializada das Nações Unidas que tem como objetivo instituir um sistema entre governos…