Simbologia

Atualmente, a construção e operação de navios de longo curso requererem o atendimento a uma série de convenções internacionais, bem como leis e regras específicas de cada país. No caso de convenções internacionais, sua proposição é feita pela
“IMO – International Maritime Organization”, órgão da ONU, e sua execução é garantida pelos países signatários. Cada um destes países, por sua vez, tem seus próprios organismos reguladores e, eventualmente, regras adicionais para a construção e operação dos navios. No caso do Brasil, a responsabilidade pelo cumprimento das leis e regras vigentes no setor naval é da Marinha do Brasil.

“IMO – International Maritime Organization”

Já no século XIX havia um consenso quanto à necessidade de regras internacionais para garantir a segurança dos navios. No entanto, um organismo internacional para cuidar deste assunto só foi possível após a criação da ONU em 1948, quando foi instituída a “IMO – International Maritime Organization” (ou “IMCO – Inter-
Governmental Maritime Consultative Organization”, até 1982); sendo a única agência especial da ONU localizada na Inglaterra.

A preocupação original da IMO dizia respeito à segurança marítima. No entanto, com o aumento no transporte de produtos potencialmente poluentes (principalmente petróleo e seus derivados), também foram incorporadas questões relacionadas à prevenção da poluição marítima.

• Criada em 1958 com o nome Intergovernamental Maritime Consultive
Organization (IMCO);
• A sua designação foi alterada em 1982 para IMO (International Maritime
Organization);
• É um fórum internacional de estudo dos problemas marítimos;
• Principais tópicos cobertos:
1. Segurança Marítima (Marine Safety)
2. Poluição Marítima (Marine Pollution)
3. Responsabilidades e compensações (Liability and Compensations)
4. Outras (Others)

Em sua estrutura organizacional, a IMO apresenta no nível mais alto
uma