Convenção Eleitoral

1891. Fundação Casa de Rui Barbosa, Rio de Janeiro Aurélio de Figueiredo: Juramento da Constituição, c. 1891. Promulgada a 1ª Constituição Republicana assumem o poder os marechais Manuel Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. Quanto às regras eleitorais, determinou-se que o voto no Brasil continuaria "a descoberto" (não-secreto) – a assinatura da cédula pelo eleitor tornou-se obrigatória – e universal. Por "universal" entenda-se o fim do voto censitário, que definia o eleitor por…

Ministério Público Federal, um dos ramos do Ministério Público da União, atua nas causas de competência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, dos Juízes Federais e dos Tribunais e Juízes Eleitorais; nas causas de competência de quaisquer juízes e tribunais, para defesa de direitos e interesses dos índios das populações indígenas, do meio ambiente, de bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e…

Reino Unido) e outras regulamentações estrangeiras, na medida em que se assemelhem às disposições antissuborno da FCPA. CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUPÇÃO Esta convenção foi umas das primeiras normas internacionais sobre o tema, sendo retificada no Brasil pelo Decreto Legislativo 152/02 e promulgada pelo Decreto Presidencial 4.410/02. Para os fins desta Convenção, entende-se por: - Função pública: toda atividade, temporária ou permanente, remunerada ou honorária…

governo autoritário, de maneira que foi promulgada a lei 6.683/1979 referente à anistia que, resumidamente, propunha uma espécie de “autoperdão” aos representantes do Estado que cometeram violações a direitos humanos por crimes políticos, conexos e eleitorais, bem como o perdão aos opositores do Estado Autoritário, até finalmente a promulgação da Constituição Federal de 1988 que perdura até hoje. Contudo, a lei supramencionada é alvo de dúbios entendimentos, havendo questionamentos…

Direitos Humanos, José Ayala Lasso, assume seu posto. O Congresso dos EUA ratifique a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e a Convenção contra a Tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante ou punição. A delegação dos EUA para a ONU apoia a Convenção sobre os Direitos da Criança , que permanece não ratificado pelo Congresso dos EUA. Os Protocolos Facultativos à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo ao envolvimento de…

processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País; III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou…

ministra de Minas e Energia e ministra-chefe da Casa Civil, antes de se eleger a atual presidente Eduardo Campos/Marina Silva: A morte de Eduardo Campos (PSB) em um acidente aéreo em Santos (SP), no dia 14 de agosto, gerou uma reviravolta no cenário eleitoral. Em terceiro lugar nas pesquisas, Campos foi substituído por sua colega de chapa, Marina Silva, que era candidata à vice-presidência. Nascido em Recife, em 1965, Campos era formado em economia, pela Universidade Federal de…

Divisão do direito do trabalho O direito do trabalho divide-se em : Direito individual, contrato de trabalho do colaborador. Direito coletivo Conjunto de regras, princípios que recepcionam as organizações sindicais Ex: Acordo coletivo convenção coletiva Art. 626 a 642 (CLT) Direito Internacional Organização internacional do trabalho (OIT) para que sejam aplicadas as leis uniformes para todos. Direto ambiental Trata do meio ambiente de trabalho. Direito…

do Trabalho, obedecido o Quadro II, anexo. 4.5.3 A empresa que contratar outras para prestar serviços em seu estabelecimento pode constituir SESMT comum para assistência aos empregados das contratadas, sob gestão própria, desde que previsto em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho. 4.5.3.1 O dimensionamento do SESMT organizado na forma prevista no subitem 4.5.3 deve considerar o somatório dos trabalhadores assistidos e a atividade econômica do estabelecimento da contratante. …

assembleias para serem referendados apenas. Os pastores das Assembleias de Deus podem estar ligados ou não às convenções estaduais, e estas se vinculam a uma convenção de âmbito nacional. Particularmente na América do Sul, hoje existem muitas Assembleias de Deus autônomas e independentes. [editar] Convenção Geral das Assembleias de Deus no BrasilA Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB) possui sede no Rio de Janeiro,RJ esta se considera o tronco da denominação por…