Convenção Eleitoral

01 – Eleitoral Professor- Celso Bloco 1- Direito Constitucional Princípios do Direito Eleitoral Partidos políticos Organização da justiça eleitoral Noções MP Eleitoral Bloco 2- Convenções Registro Campanha eleitoral Propaganda eleitoral Direito de resposta Conduta vedada aos funcionários públicos Coeficiente eleitoral Sistema proporcional e majoritário Proibições no dia das eleições Prestações de conta Diplomação Nomeação Posse Recursos Crimes Material: Constituição, Código…

político e eleitoral brasileiro, que vem desta forma fortalecendo a democracia e a representação popular no país. “Esta reforma é fundamental para melhorar a qualidade da política e da gestão pública”, afirmou Dilma na convenção do PT. Para que estas mudanças sejam permitidas, a Reforma Política atuará em quatro pontos chave: que tratam sobre a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva; e também sobre o financiamento que é feito exclusivamente ao público das campanhas…

mulheres adquiriram o direito ao voto em mais 28 países. E foi somente após a Segunda Guerra Mundial que alguns países ocidentais, como a Itália e a França, admitiram as mulheres no corpo eleitoral. E o último país ocidental a reconhecer às mulheres o direito de votar foi a Suíça, em 1971. Foi criada uma Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher em 1953, que determina o direito ao voto em igualdade de condições para mulheres e homens, bem como a elegibilidade das mulheres…

julgar os atos da diretoria, quanto às penalidades impostas aos associados, deliberar sobre as relações ou dissídios do trabalho, eleger os diretores e membros do conselho fiscal. São os associados do sindicato que decidem sobre a celebração de convenção coletiva. Já o conselho fiscal tem a função de aprovar as contas da diretoria e demais atos de controle da gestão financeira do sindicato. É composto por no máximo três membros, os quais terão mandato de três anos. O conselho fiscal…

exclusão do ordenamento jurídico. Esta ferramenta permite o acesso do Estado e de particulares previamente ao núcleo secreto da expressão política do cidadão. Praticamente, obriga-o a aderir a ideologias preexistentes para o exercício da capacidade eleitoral passiva. Fato que viola o princípio fundamental do pluralismo político e dos direitos da personalidade, sobretudo, o princípio garantia da intimidade, visto a não existência do interesse público, ou jurídico autorizador. Este mister…

CONTRATAÇÃO EM PERÍODO ELEITORAL Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997. Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: I - ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada

| | Impedidos do Alistamento Eleitoral (art 5º do Código Eleitoral) – Não podem alistar-se eleitores: os que não saibam exprimir-se na língua nacional, e os que estejam privados, temporária ou definitivamente dos direitos políticos. Os militares são alistáveis, desde que oficiais, aspirantes a oficiais, guardas-marinha, subtenentes ou suboficiais, sargentos ou alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais. Obrigatoriedade de Alistamento e Voto…

AÇÕES ELEITORAIS AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA – AIRC A ação de impugnação de registro de candidatura, prevista no art. 3º da LC 64/90, possui como objetivo impedir o registro de candidatura de algum parlamentar. Visa assim, para Barros (2010, pág. 286), dois objetivos: demonstrar a ausência de uma ou mais causas de elegibilidade, ou então comprovar a presença de uma ou mais causas de inelegibilidade do impugnado. É, portanto, ação a ser intentada por motivos anteriores…

tendo em vista a candidatura à Presidente da República. Passou o cargo para o vice-governador Cláudio Lembo (PFL) em uma cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes. Eleição presidencial de 2006 Alckmin e família, durante a campanha eleitoral, vestindo camisetas promocionais. Em 14 de março de 2006, Alckmin foi escolhido pelo PSDB como candidato na eleição presidencial de 2006, após a desistência do prefeito paulistano, José Serra, preferido pela cúpula do partido. Seu programa de

Judiciário: I- o Supremo Tribunal Federal; I-A- o Conselho Nacional de Justiça; II – o Supremo Tribunal de Justiça; III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV- os Tribunais e Juízes do Trabalho; V – os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI- os Tribunais e Juízes Militares; VII- os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Supremo Tribunal Federal Não existe divisão preestabelecida para a determinação das 11 vagas dos Ministros do…