Convenção Eleitoral

processo eleitoral. Visando evitar perigosas rachaduras entre as classes proprietárias (como se deu com a revolta Praieira, de 1848), adotou-se a estratégia do gabinete misto (conservador-liberal) para estabilizar o Segundo Reinado. Partidos na República Velha Assinado por Quintino Bocaiúva, o Manifesto Republicano em Itú, São Paulo, em 3 de dezembro de 1870, logo engendrou a fundação de um partido republicano. Novamente a cidade de Itú serviu de palco para a realização da primeira…

presidente da CIPA e não precisa ser formalizada por escrito, pode ser uma consulta informal. O secretário e seu substituto só terão direito à garantia de emprego quando forem membros eleitos da CIPA. 5.14 - A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário de reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento a disposição da fiscalização do ministério do trabalho e emprego. 5.14.1 - A documentação referida no item 5.14 deve…

idente da CIPA e não precisa ser formalizada por escrito, pode ser uma consulta informal. O secretário e seu substituto só terão direito à garantia de emprego quando forem membros eleitos da CIPA. 5.14 - A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário de reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento a disposição da fiscalização do ministério do trabalho e emprego. 5.14.1 - A documentação referida no item 5.14…

Direito Carlos Antônio Vieira A CORRUPÇÃO ELEITORAL NA LEI FICHA LIMPA Belo Horizonte 2014 Carlos Antônio Vieira A CORRUPÇÃO ELEITORAL NA LEI FICHA LIMPA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Lucas Zandona Guimarães. Belo Horizonte 2014 Carlos Antônio Vieira A CORRUPÇÃO ELEITORAL NA LEI FICHA LIMPA Monografia…

mas as determinações substanciais da pessoa, ou seja, o que constitui essencial no conceito de homem”. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Órgão judicial autônomo sediado em San José, na Costa Rica, criado para aplicar e interpretar a “Convenção Americana de Direitos Humanos” e outros tratados de direitos humanos. A Corte é composta por sete juízes, nacionais dos Estados-Membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), com mandatos de seis anos e só pode ser reeleita uma…

2009 Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 Decreto nº 6.044, de 12 de fevereiro de 2007 Aprova a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PNPDDH Decreto n º 40, de 15 de fevereiro de 1991 Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Súmula Vinculante nº 25 É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito. Anistia Constituição art. 21,…

22/10/2009-NTM TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2009 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (Processo Administrativo 2153/2009 - Contrato 38/2009) faz saber que realizará em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargos e formação de Cadastro de Reserva pertencentes ao…

DIREITO ELEITORAL ÍNDICE Unidade 1 – Direitos Políticos ....................................................................................................... 2 Unidade 2 - Alistamento Eleitoral ................................................................................................. 7 Unidade 3 - Elegibilidade............................................................................................................. 24 Unidade 4 - Inelegibilidade ..............................

artigo 109 da CF: “I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País; III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou…

ficará agregado durante o período de campanha eleitoral e, sendo eleito, no ato da diplomação, passa para a reserva e o militar com menos tempo de serviço, será afastado do serviço. Art. 14, §8º c/c art. 42 da CF. b) Está errado, pois se aplica ao policial e bombeiro militar conforme o art. 142, §3º, V da CF. Princípio da simetria que leva para o plano estadual a proibição de filiação partidária. c) Correto, jurisprudência do STF, ele participa da convenção coletiva, sendo considerado…