Legislações Internacionais

LEGISLAÇÕES INTERNACIONAIS

INTRODUÇÃO

Sob o ponto de vista filosófico, a Ética pode ser considerada como a ciência que estuda os valores e princípios morais de uma determinada sociedade.

A Ética quando aplicada as empresas, preocupa-se com as responsabilidades do individuo para com a companhia, e da responsabilidade desta com ele e com o meio ambiente.

A ideia de que a democracia ainda não conseguiu atingir um padrão satisfatório no exercício da ética e dos valores em nossa vida faz parte da consciência de muitos.

Responder às exigências decorrentes de tal constatação, é o compromisso que despertou o interesse internacional na criação de legislações destindas a promover o combate a corrupção nas transacões comerciais entre países.

Decorrido informativo, este trabalho visa uma breve apresentação sobre as principais regras internacionais anticorrupção aplicadas aos mais variados ramos profissionais, mas, neste caso, com foco prioritário ao ramo de seguros, impulsionado pela informação a formação de futuros corretores.

A corrupção e a ética, ou a falta desta, são um dos grandes desafios de nossa época.

Não se trata, propriamente, de uma afirmação original. Realmente, são cada vez mais freqüentes e numerosas as publicações, manifestações e eventos cujo tema é a corrupção. Debate-se sobre suas causas, analisa-se a conjuntura, propõem-se soluções, buscam-se caminhos, nas mais diversas áreas, sob os mais diferentes enfoques. Em comum, a idéia de que a corrupção constitui um fenômeno da maior relevância e precisa ser enfrentado.

Baseado nesta atual necessidade, a seguir, cito algumas das principais regras internacionais a esse respeito.

LEI SARBANES – OXLEY

Assinada em 30 de junho de 2002 pelo senador Paul Sarbanes e pelo deputado Michael Oxley, esta lei foi motivada por escândalos financeiros