Direito ambiental

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

TÍTULO: TRABALHO SAUDÁVEL E MEIO AMBIENTE LABORAL EQUILIBRADO: Garantias Constitucionais e sua interface com documentos Internacionais

DISCENTE: NEREIDA VON LOHRMANN DA CRUZ

Pré-Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito, como proposta de seleção para o Mestrado em Direito do Trabalho e Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará (UFPA).

BELÉM-PARÁ
2011

TÍTULO: TRABALHO SAUDÁVEL E MEIO AMBIENTE LABORAL EQUILIBRADO: Garantias Constitucionais e sua interface com documentos Internacionais

1. PROBLEMA DE PESQUISA
O meio ambiente do trabalho pode ser entendido como um conjunto de fatores físicos, climáticos, artificiais interligados, ou não com o local de trabalho do indivíduo. Dentro de uma perspectiva ambientalista o homem passou a integrar plenamente o meio ambiente no caminho para o desenvolvimento sustentável preconizado pela nova ordem ambiental mundial, considerado como bem a ser protegido pelas legislações para que o trabalhador possa ter uma melhor qualidade de vida.
Segundo PACHECO FIORILLO, in Curso de Direito Ambiental Brasileiro (4ª edição, Editora Saraiva, 2003, São Paulo, p. 22-23), o meio ambiente do trabalho “É o local onde as pessoas desempenham suas atividades laborais, remuneradas ou não, cujo equilíbrio está baseado na salubridade do meio e na ausência de agentes que comprometam a incolumidade físico-psíquica dos trabalhadores, independente da condição que ostentem (homens ou mulheres, maiores ou menores de idade, celetistas, servidores públicos, autônomos etc.)”.
O tema escolhido resultou de uma insatisfação prática, pois não temos efetivamente uma tese concreta a aplicar diante das diversas situações vivenciadas na prática, dentro do meio ambiente laboral. O que se vê são empregadores que desconhecem ou fingem desconhecer o significado maior do meio ambiente do trabalho, uma vez que se busca tutelar