Convenção Eleitoral

originariamente: a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; b) as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região; c) os mandados de segurança e os "habeas-data" contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal; d) os "habeas-corpus", quando a…

intervenção do Estado na economia). No governo Dutra, em dezembro de 1945 Eduardo Gomes obteve apenas 35% do total de votos, contra 55% do general Eurico Gaspar Dutra, candidato do PSD e pela primeira vez a UDN sofreu uma derrota eleitoral que ocasionou um acordo interpartidário entre os partidos da UDN, PSD e PR e deu inicio a um período mais calmo na politica. Assim o partido dividiu-se em duas vertentes, Mangabeira defendia a tese da “coalizão nacional” para…

Primeiramente é necessário determinar qual o juízo competente em razão da matéria, ou seja, de acordo com a natureza da infração. Também é necessário verificar se o julgamento compete à jurisdição comum ou especial (subdividida em eleitoral, militar e política). A justiça eleitoral julga as infrações penais dessa natureza, estabelecidas entre os arts. 118 a 121, especificamente. A justiça militar processa e julga os crimes militares definidos em lei, art. 124. A competência política…

Regimento Interno da Convenção Geral e Regional da Igreja Adventista da Promessa - A igreja - Governos Eclesiásticos - Caráter do líder - Princípios Básicos - Conceitos Administrativos Objeto Administrável Os recursos (humanos, materiais e espirituais) Atos e Fatos Administrativos Visão e Missão Membresia da Igreja Local Administração das Igrejas Locais Disciplina na Igreja Base para Aplicação das Normas e Procedimentos da Igreja Adventista da Promessa Assembleia da Convenção…

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO – EDITAL 001/2015 2018 - Técnico Judiciário - Administrativa Atenção: Nesta prova, considera-se uso correta da Língua Portuguesa o que está de acordo com a norma padrão escrita. Leia o texto a seguir para responder as questões sobre seu conteúdo. A ÁGUA QUE VEM DO AR Na falta de chuvas, ninguém precisa passar sede. E nem depender da dessalinização do mar, um processo caro e de logística complexa. Conheça a região no meio do deserto chileno que tira água do

poder judiciário, e 6 (seis membros) são divididos entre membros do MP (MPU e MPE), Advocacia e cidadãos. • O presidente do CNJ é o presidente do STF. Na ausência ou impedimento deste, o vice-presidente do STF o substituirá. • Membros da Justiça Eleitoral e Militar NÃO!!! Compõem o Conselho Nacional de Justiça. • A nomeação dos membros do CNJ é feita pelo Presidente da República, após aprovada a escolha pela Maioria Absoluta do Senado Federal. • O STF já confirmou o poder normativo…

no horário eleitoral gratuito – o maior entre os candidatos do Estado – para promover a candidata petista. Segundo Marinho, quando a presidente vier a São Paulo, poderá participar de atos de campanha separados com Skaf e com Padilha. Ainda não há acordo para que os dois dividam o mesmo evento com Dilma. Ao menos em público, Skaf tem evitado se vincular a Dilma. O peemedebista diz que "não entende esse negócio de palanque duplo" da presidente. Ele pretende usar como cabo eleitoral o…

DIREITO ELEITORAL Conceito de Direito Eleitoral - é o conjunto sistemático de normas e princípios que regulam o regime representativo moderno e a participação do povo na formação do governo. Principais Elementos do Conceito RAMO DO DIREITO PÚBLICO O Direito Eleitoral integra o Direito Público, em contraposição ao Direito Privado, por também regular relações da sociedade com o Estado. TRATA DOS DIREITOS POLÍTICOS O Direito Eleitoral estabelece as diretrizes basilares dos Direitos…

21/08/2011), somente no Código Eleitoral de 1932 foi permitido o voto feminino, mas somente para as mulheres casadas (desde que devidamente autorizadas por seus maridos) e às viúvas e solteiras que possuíssem renda própria. Assim, a mulher continuava presa à autorização do marido ou com poucas chances de votar, já que havia a necessidade de ter renda própria, o que não era comum, principalmente na primeira metade do século passado. Foi somente no Código Eleitoral de 1934 que o voto…

São Paulo. Manifesto Republicano redigido por Quintino Bocaiúva publicado em três de dezembro do mesmo ano, no primeiro número do jornal “A República”. • 1873- Fechados os dois clubes, deram lugar ao Clube Republicano Federal. Nesse ano a Convenção Republicana de Itu culminou com a fundação do Partido Republicano Paulista. • Bacharéis e estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo influenciavam a opinião pública. • Os republicanos…