Convenção Eleitoral

(PARA A PROVA PODE CONSULTAR). prof.luiz.gustavo@hotmail.com Aula 01 – Folha 01. Período Eleitoral – conceito: 3 meses antes da eleição. Tem como escopo evitar a interferência na vontade popular. Ementa do curso entregue na primeira aula. PROVA: uma prova valendo 8 pontos e uma atividade valendo dois pontos. Prova com consulta. Bibliografia: Rodrigo Lopez Zilo – Direito Eleitoral. AULA 19/02/2013 Direitos Políticos Democracia direta – o povo exerce…

de cumprimento de carta precatória (art.203), o de conclusão da prova pericial (art. 427, caput, do CPC) etc. Prazo dilatório: é o que, embora fixado na lei, admite ampliação do Juiz ou que, por convenção das partes, pode ser reduzido ou ampliado (art.181, do CPC). Prazo Peremptório: é o que a convenção das partes e, ordinariamente, o próprio Juiz, não podem alterar (art.182, do CPC) Prazo Próprio: É aquele fixados às partes. Prazo Impróprio: É aquele fixado aos órgãos do Judiciário.…

(CIPA). *Influencia do Sindicato com Relação Comissão que se tornaram instrumentoacomplementar à negociação coletiva destinada a regular as relações entre capital e trabalho. A tendência evolutiva do direito sindical, se pois prestigiada pela Convenção 135 da OIT e pelas normas jurídicas criadas nos períodos mais recentes da história, seja no Brasil, seja no exterior. *Constituição da Comissão Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as…

de Janeiro – RJ Coordenação-Geral de Prevenção e Vigilância Cep 20230-240 (CGPV) Tel.: (21) 3207-5500 Divisão de Controle do Tabagismo Divisão de Comunicação Social (DCS) Secretaria Executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ) Praça Cruz Vermelha, 23 Centro – Rio de Janeiro – RJ CEP: 20231-130 Tel.: 21-3207-5976 E-mail: prevprim@inca.gov.br www.inca.gov.br I59a Supervisão Editorial Letícia Casado…

história do PMDB é preciso não só falar da história do Brasil, mas de praticamente de todos os partidos, à sua esquerda, ou à sua direita. Oficialmente o PMDB, que nasceu do MDB, teve sua fundação em 24 de março de 1966, com o registro na Justiça Eleitoral. Era um dos resultados da extinção dos partidos imposta pelo AI-2 e a instalação do bipartidarismo logo em seguida. Uma tentativa de imitar a bipolaridade norte-americana, democratas versus republicanos. A diferença, que se evidenciou…

Superior Eleitoral Calendário Eleitoral. Eleições de 2012. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, IX, do Código Eleitoral e o art. 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: OUTUBRO DE 2011 7 de outubro - sexta-feira (1 ano antes) 1. Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2012 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior…

terço dos brasileiros na próxima década. Dilma não é a única candidata em busca do voto evangélico. Em 7 de julho, no segundo dia oficial de campanha, o tucano Aécio Neves reuniu-se com o pastor José Wellington Bezerra da Costa, presidente da Convenção-Geral das Assembleias de Deus no Brasil. O encontro, realizado no bairro do Belém, também zona leste da capital paulista, reuniu mais de 2 mil fiéis. Outros líderes evangélicos reúnem-se em torno da candidatura do pastor…

Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) A ação de impugnação de mandato eletivo é uma ação eleitoral, prevista na Constituição Federal, que tem por objetivo impugnar o mandato obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Fundamento Legal Constituição Federal, art. 14, §§ 10 e 11. § 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder…

Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, proferidas, respectivamente, em março e outubro de 2007. Filiação partidária é uma exigência, o candidato deve estar filiado a um dos partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, há pelo menos 1 ano antes das eleições, no Brasil não se admite candidatura avulsa. Os militares, membros do ministério público e magistrados devem se filiar na convenção partidária pelo menos 3 meses antes das eleições. O Tribunal Superior…

BATISTA SUPERIOR DO AMAZONAS JÉSSICA THAÍS BITENCOURT CRUZ ALISTAMENTO ELEITORAL E REGIMES ELEITORAIS Manaus –AM 2014 JÉSSICA THAÍS BITENCOURT CRUZ ALISTAMENTO ELEITORAL E REGIMES ELEITORAIS Manaus –AM 2014 INTRODUÇÃO Na Constituição já são definidos três sistemas eleitorais distintos, que são detalhados no Código Eleitoral: eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, espelhado…