Convenção Eleitoral

CLASSIFICAÇÃO E TIPOLOGIA DE EVENTOS CONVENÇÃO Reuniões fechadas, promovidas por entidades sociais, e empresariais ou políticas, que tem por objetivo deliberar sobre assuntos de interesse comum. Caracterizam-se como eventos de pequeno ou médio porte. Há a exposição de assuntos por várias pessoas, com presença de um coordenador. A dinâmica é escolhida pelo organizador quando a duração é de vários dias. A periodicidade da convenção é , em geral definida pelas normas que regem as

resposta ao mesmo quanto a divulgação de matéria no 18/09/2014, sobre possível esquema de “Caixa 2” da campanha eleitoral de Reinaldo Azambuja, candidato a Governador de Mato Grosso do Sul, onde teria citado apenas o ora Requerente como participante que recebeu dinheiro para pagamento de cabos eleitorais, com divulgação de seu nome e imagem. Art. 58. A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda…

nacional II – prevalência dos direitos humanos V – igualdade entre os estados VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo Tratados - Declaração americana dos direitos e deveres do homem (Bogotá, 1948). - Convenção americana de direitos humanos (pacto de San José da Costa Rica, 1969). Mulher (convenção de Belém do Pará, 1994). DIREITOS FUNDAMENTAIS 1- Destinatários: OBS: interpretação extensiva TEMAS RELACIONADOSNS 1- Nacionalidade: Vinculo jurídico político entre…

gênero cujas espécies são a propaganda eleitoral, a propaganda intrapartidária e a propaganda partidária. Tipos de propaganda políticas • Propaganda Eleitoral É a forma de captação de votos utilizada por partidos, coligações e candidatos, em época determinada em lei, visando à eleição em cargos eletivos. • Propaganda Intrápartidária É a realizada por filiado a partido político visando convencer correligionários, participantes de convenção para escolha dos…

inflação. Vendo que não havia mais saída sem crise, os militares liderados por Geisel, resolveram iniciar uma abertura política institucional “lenta, gradual e segura”, segundo suas próprias palavras. Em 1974, os militares permitem a propaganda eleitoral gratuita na televisão e no rádio. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que era o partido de oposição, acaba ganhando as eleições. A “linha dura” (Militares e civis contrários à redemocratização) inicia um processo de aperto…

CAMPANHA ELEITORAL “PLANEJAMENTO” O que é Campanha? “Campanha é uma série de operações militares durante uma guerra; série de operações de duração determinada, com fim específico; batalha, guerra, lida.” Dicionário Michaelis. 3 TERCEIRO INDICADOR: VOCE PODE SER CANDIDATO? √ Resolução nº. 21.608/2004: “Art. 9º. Qualquer cidadão pode pretender a investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e as causas de inelegibilidades (Código…

O . CO M. B R André Avelino Coelho Advogados Associados, escritório especializado em Direito Eleitoral, Direito Público e Direito Penal Público. Ú LTIMAS TSE Globo.com - Técnicos do TSE relatam ansiedade com apuração 'secreta' no ... tecnologia MAR CADO R ES S EG U NDA - FEI R A , 25 DE O U T U B R O DE 2010 30 A (2) fidelidade programática 81 lei das eleições (1) Desde a mini-reforma eleitoral para que os candidatos aos cargos abuso de poder economico (1) executivos,…

Almeida Soares 2. Turma: DR4R30 RA: B4546I-4 e B4379C-5 3. Tema da Palestra: Direito Eleitoral 4. Data da Atividade 19/11/2013 5. Relatório da Atividade: “O Direito Eleitoral, no Brasil, é o ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas…

1 t'e TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RESOLUÇÃO N° 23.404 INSTRUÇÃO N° 127-41.2014.6.00.0000 — CLASSE 19 — BRASÍLIA — DISTRITO FEDERAL Relator: Ministro Dias Toifoli Interessado: Tribunal Superior Eleitoral Dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas Eleições de 2014. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o artigo 105 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de…

PROPAGANDA POLÍTICA A propaganda política refere-se basicamente a um gênero, o qual é subdividido em quatro itens: propaganda partidária, propaganda intrapartidária, propaganda institucional e, por fim, a propaganda eleitoral. A primeira trata da propaganda do partido, nos termos do art. 17 da Constituição Federal. Nesses termos, o partido político é um agrupamento de pessoas com viés ideológico semelhante, que…