Convenção Eleitoral

entidade de representação sindical da categoria, com inscrição no CNPJ sob número XXXXXXXXX, com sede na Rua Antonio Pereira, 616, Cidade Nova, Município de Franca, Estado de São Paulo, CEP 14.401-130, e o JOSÉ CASTRO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL DO SINDICATO ACAUTELADO, brasileiro, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo sob número xxxxxxx, com escritório na Rua Anchieta, 27, Centro, Código de Endereçamento Postal número 14.400-000, na…

------------------------------------------------- d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil; ------------------------------------------------- II - os crimes: ------------------------------------------------- a) que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir; ------------------------------------------------- b) praticados por brasileiro; ------------------------------------------------- c) praticados em aeronaves ou embarcações…

PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS Belo Horizonte 2008 2 MARIA APARECIDA PAOLIELLO DE MELO FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS Artigo científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral, do Centro Universitário de Belo Horizonte - UNIBH, como requisito parcial para obtenção do título de pós-graduado em Direito Eleitoral. Orientador: Professor José Nepomuceno da Silva Belo Horizonte 2008 3 FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS …

HORÁRIA: DIREITO ELEITORAL 36H/AULA PROFESSOR/TITULAÇÃO: Esp. Diogo Flávio Lyra Batista EMENTA Direito Eleitoral. Constituição e direito eleitoral. Organização Judiciária Eleitoral. Partidos políticos. Alistamento eleitoral. Elegibilidade e Inelegibilidades. Registro de candidatos e impugnações. Propaganda política. Abuso de poder eleitoral. Votação e apuração. Diplomação. Recursos eleitorais. Investigação Judicial Eleitoral. Ação de Impugnação ao mandato. Representações…

de março de 2014 do Condomínio Parque Residencial Arquiteto Eudes Costa. Aos 30 dias do mês de março de 2014, ás 09:00, no Salão de festas do Condomínio Parque Residencial Arquiteto Eudes Costa, sito a rua Goiás, Nº 1373, nesta Capital a Comissão Eleitoral, representada pelas Senhoras Maria Helena Tourinho, Manoela Assunção Ribeiro e Zenir Verônica Vieira, declarou aberta a votação. Ato continuo fez-se a verificação de urna de votação, onde foi constatado que em seu interior nada…

Voto e Sistema Eleitoral Voto: é a manifestação de preferência por uma opção. Pode ser publico ou secreto. O conceito de voto é sinônimo de sufrágio, sobretudo quando está relacionado com o sistema eleitoral que se encarrega de determinar a disposição dos cargos públicos. O sufrágio, neste sentido, é um direito constitucional e político que tem duas dimensões: Sufrágio ativo (todas as pessoas têm direito de votar para eleger os seus representantes) sufrágio passivo (o direito de se apresentar

DIREITO ELEITORAL RESUMO Neste paper apresentaremos o Direito Eleitoral, que é um ramo do Direito Público que visa o direito ao sufrágio, com seu conceito e fonte, partidos políticos, campanha eleitoral, registro de candidatos Palavras-chave: Eleições. Direito. Votação. 1 INTRODUÇÃO O Direito Eleitoral, que é um ramo do Direito Público que visa o direito ao sufrágio. Sendo um conjunto sistemático de normas do direito público regula no regime representativo moderno a…

Partido da Mobilização Nacional (PMN) Partido da Mobilização Nacional, foi um partido politico brasileiro. Obteve registro permanente em 25 de outubro de 1990. Em 2013, fundiu-se com o PPS para formar a Mobilização Democrática (MD). Seu código eleitoral era o 33, herdado pela MD. O PMN foi inicialmente presidido pelo ex-ministro Celso Brant para conseguir a vaga nas eleições presidenciais e para consolidar o nome do partido. Já em 2002, integrou a coligação Lula Presidente (PT,…

sujeita à sua jurisdição”. Justiça Eleitoral. Dispõe o art. 121 da CF que lei complementar disporá sobre o que compete à Justiça Eleitoral, constituída de Tribunais, Juízes e Juntas Eleitorais. Enquanto não vier essa lei, recepcionada ficou a regra da Constituição anterior, que atribuía à justiça Eleitoral o processo e julgamento dos crimes eleitorais e dos comuns que lhes forem conexos. Os eleitorais estão tipificados nos arts. 289 a 354 do Código Eleitoral. O homicídio é crime…

integração entre CIPA e designados de empresas, que possuem vários estabelecimentos em um mesmo município, é a empresa, conforme estabelece o texto. Nada impede que a definição dos mecanismos seja objeto de negociação na CIPA ou através de acordo ou Convenção Coletiva. É necessário, entretanto, que os mecanismos de integração estejam formalmente estabelecidos para caso de verificação do cumprimento do item pelos Fiscais do Trabalho. A empresa que possuir em um mesmo município dois ou…