Convenção Eleitoral

IDP Curso de Pós-Graduação TeleVirtual em Direito Eleitoral Disciplina Disciplina: Inelegibilidade, Desincompatibilização e Registro de Candidatura RECURSO CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA: RECURSO OU AÇÃO ELEITORAL? Professora-tutora: Juliana Caramigo Gennarini Aluna: Iaraci Ferreira de Melo Lima 1. Introdução O recurso contra expedição do diploma está previsto no art. 262 do Código Eleitoral em quatro hipóteses específicas. I…

de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Citado por 730 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Art. 2o A Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações:…

SENHORES MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL DO PARQUE RESIDENCIAL SANTA BÁRBARA II (Nome da Autora), brasileira, casada, comerciante, portadora da Carteira de Identidade nº 1(XXXXXX), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o nº (XXXX), residente e domiciliada à......Bairro, cidade, por seu advogado e procurador infra-assinado, conforme procuração anexa (doc. 01), vem, propor a presente -CONTESTAÇÃO- A IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DA CANDIDATURA A CHAPA 2 composta por (XXXXXX),…

seus princípios às características diferenciadas dos diversos setores econômicos, conforme ficou patente na Portaria/SSST n.º 09, de 23 de fevereiro de 1999. Podemos verificar: uma melhor estruturação do processo eleitoral, inclusive, com a constituição de Comissão Eleitoral; um rol de atribuições compatíveis com uma CIPA eficiente; um curso que objetive a compreensão dos determinantes dos acidentes e das doenças do trabalho. Definiu-se, ainda, as relações das CIPA das empresas…

GRUPOS ENVOLVIDOS • A Ideologia presente no movimento Republicano foi o modernismo, que foi necessidade e desejo para o povo e os militares, os políticos se dividiam em três alas diferentes, militares positivista, revolucionista e lolifundiarios. Convenção de Itu CARACTERÍSTICA DA PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA (1891) Logo após a proclamação da republica ocorreu a assembleia constituente para elaboração da primeira constituição republicana ,que ocorreu no dia 24 de fevereiro de…

Colégio Eleitoral em janeiro de 1985. No momento em que se decidia a sucessão do presidente João Figueiredo (1979-1985), o Partido Democrático Social (PDS), então partido de apoio ao governo, conseguiu impedir, na Câmara dos Deputados, o restabelecimento das eleições diretas, mas não evitou a disputa interna pela candidatura presidencial. O PDS dividiu-se em dois grupos e dois candidatos, o então ministro Mário Andreazza e o ex-governador Paulo Maluf. Com a vitória de Maluf na…

da Federação pretende participar de processo eleitoral na condição de candidato a vereador do município onde reside. O militar conta com onze anos de serviço na polícia militar e não possui filiação partidária, mas entende que o art. 142, § 3.º, inciso V, da Constituição Federal, que proíbe que o militar, enquanto em serviço ativo, possa estar filiado a partido político, aplica-se apenas aos militares federais. Assim, ele pretende participar da convenção partidária que vai oficializar a…

mandato em curso 02/06/09 2. Formação da Comissão Eleitoral O Presidente e Vice-Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros os componentes da Comissão Eleitoral (que acompanharão o andamento processo eleitoral). SESMT 55 dias antes do término do mandato em curso 07/06/09 3. Comunicação do processo eleitoral ao sindicato da classe Elaborar e redigir um documento sobre período de eleição da CIPA de acordo com a NR – 5 e Convenção Coletiva SESMT 50 dias antes do…

mandato em curso 02/06/09 2. Formação da Comissão Eleitoral O Presidente e Vice-Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros os componentes da Comissão Eleitoral (que acompanharão o andamento processo eleitoral). SESMT 55 dias antes do término do mandato em curso 07/06/09 3. Comunicação do processo eleitoral ao sindicato da classe Elaborar e redigir um documento sobre período de eleição da CIPA de acordo com a NR – 5 e Convenção Coletiva SESMT 50 dias antes do…

mandato em curso 02/06/09 2. Formação da Comissão Eleitoral O Presidente e Vice-Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros os componentes da Comissão Eleitoral (que acompanharão o andamento processo eleitoral). SESMT 55 dias antes do término do mandato em curso 07/06/09 3. Comunicação do processo eleitoral ao sindicato da classe Elaborar e redigir um documento sobre período de eleição da CIPA de acordo com a NR – 5 e Convenção Coletiva SESMT 50 dias antes do…