Convenção Eleitoral

DIREITO ELEITORAL Sistema Eleitoral Brasileiro a) Lei Saraiva (republicano) b) Constituição de 1934 c) Constituição de 1988 O sistema existe desde a época do Império; tínhamos eleição, só não era eleito o Imperador. Durante o período da monarquia haviam cargos eletivos desde 1822, nossa Independência, Todo brasileiro (cidadão) podia votar em 1822- Eram os homens alfabetizados e que possuíssem a renda mínima estabelecida pela Lei. Ela não proibia a mulher de votar. Em 1988 todos os cidadãos

DIREITO ELEITORAL SISTEMA ELEITORAL DO BRASIL CRIAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS Pelas regras atuais, as eleições para presidente, governador, prefeito e senador seguem o sistema majoritário. No caso de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, o sistema utilizado hoje é o proporcional com lista aberta. Sistema Majoritário: Pelas regras atuais, as eleições para presidente, governador, prefeito e senador seguem o sistema majoritário. Geralmente,

QUESTÕES DE DIREITO ELEITORAL 1. O que é permitido e proibido na propaganda de rua? a) O que é permitido Sedes: - Partidos e coligações podem fazer inscrever o nome que os designa na fachada de suas sedes e dependências; - Do dia 6 à véspera da eleição, partidos e coligações podem instalar e fazer funcionar alto-falantes ou amplificadores de som, em sua sede e dependências, em veículos seus ou à sua disposição, das 8h às 22h Divulgação partidária: Partidos e coligações podem…

FACULDADE DO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO PAULO HENRIQUE JUSTINO SILVA BOMFIM RAFAEL MIRANDA DE SOUZA ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET TEIXEIRA DE FREITAS 2014 PAULO HENRIQUE JUSTINO SILVA BOMFIM RAFAEL MIRANDA DE SOUZA ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel

para não caracterizar a ditadura de partido único. As representações do MDB nas assembleias legislativas dos estados sofriam pressões do poder central disseminado nas administrações estaduais. Com uma economia centralizada no Estado e regras eleitorais mutantes, a Arena dominava a cena política. A partir de dezembro de 1968, mês e ano do AI 5, que teve como pretexto o discurso do medebista Márcio Moreira Alves, o partido passa a ser mais combativo. Mas a agitação estudantil e a luta…

constitucional que não tem aplicabilidade ao Direito Eleitoral: 1) Princípio da Legalidade 2) Princípio da Anualidade 3) Princípio da Soberania Popular 4) Princípio da Extraterritorialidade 5) Princípio da Supremacia da Norma Constitucional 2 - Não integra a Justiça Eleitoral: 1) Tribunal Superior Eleitoral 2) Ministério Público Eleitoral 3) Junta Eleitoral 4) Tribunal Regional Eleitoral 5) Juiz Eleitoral 3 - Assinale a alternativa que…

Lei Eleitoral Do Registro de Candidatos Artigo 10º - Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, até cento e cinqüenta por cento do número de lugares a preencher. § 1º No caso de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integrem, poderão ser registrados candidatos até o dobro do número de lugares a preencher. § 2º Nas Unidades da Federação em que o

ATA DE CONVENÇÃO MUNICIPAL DE 2012 DO PARTIDO PMDB – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO. Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e doze, reuniu-se em Convenção com fins Eleitorais para 2012 o PMDB – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, conforme edital de Convocação, na Aquarius Dance Club, com início as oito horas, os convencionais conforme lista de presença registrada, sob a presidência dos trabalhos o Sr. Amadeu Coelho Braga, que solicitou de início que este…

........................................... 1 1. Onde o voto é marketing ......................................................................................... 2 2. Marketing político e marketing eleitoral ................................................................... 2 3. O mercado eleitoral competitivo .............................................................................. 2 4. O eleitor ............................................................................................

do Solidarismo, foi feita uma primeira tentativa de organização de um partido solidarista. Durante os anos de 1990 a 1992, os solidaristas empenharam-se em montar o antigo Partido do Solidarismo Libertadores - PSL. E, mesmo tendo realizado sua Convenção Nacional por convocação de nove Diretórios Regionais, conforme exigência da antiga Lei Orgânica dos Partidos Políticos, sua pretensão foi negada pelo TSE após dez longos meses de batalhas jurídicas, sob a alegação de descumprimento do…