Asp ctos controvertidos da Propaganda Eleitoral na Internet

FACULDADE DO SUL DA BAHIA
CURSO DE DIREITO
PAULO HENRIQUE JUSTINO SILVA BOMFIM
RAFAEL MIRANDA DE SOUZA

ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET

TEIXEIRA DE FREITAS
2014

PAULO HENRIQUE JUSTINO SILVA BOMFIM
RAFAEL MIRANDA DE SOUZA

ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Marcus Aurelius Sampaio

TEIXEIRA DE FREITAS
2014

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Biblioteca Santa Clara da Faculdade do Sul da Bahia, BA, Brasil)

PAULO HENRIQUE JUSTINO SILVA BOMFIM
RAFAEL MIRANDA DE SOUZA

ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET

Trabalho de conclusão de Curso apresentado ao Colegiado de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

COMISSÃO EXAMINADORA

Prof. Ms. Marcus Aurelius Sampaio
Faculdade do Sul da Bahia – FASB
Orientador

Prof. Ms. Humberto José Marçal
Faculdade do Sul da Bahia – FASB
Examinador

Prof. Ms. Hosmário Roberto Ferreira
Faculdade do Sul da Bahia – FASB
Examinador

RESUMO

BOMFIM, Paulo Henrique J. S; DE SOUZA, Rafael Miranda. Aspectos Controvertidos da Propaganda Eleitoral na Internet.

Desde a antiguidade ao atual estágio da sociedade, a propaganda é usada como uma forma de divulgar determinada informação, fazendo que essa chega até o receptor. No que se refere a propaganda eleitoral, a mesma tem o objetivo de realizar a divulgação das ideias dos partidos, das coligações e candidatos, para que o receptor tenha informações suficientes para julgar se este seria ou não merecedor do seu voto. E as formas, aspectos e meios usados por estes, tornam este tema bastante palpitante e merecedor de um estudo mais aprofundado. A propaganda