Controlo Autarquico

Importância das Classificações Económica e Funcional 2 Gestão do Sector Público POCAL 1. Apresentação do Diploma 1.1. Objectivos do POCAL Apoiar a tomada de decisões estratégicas no âmbito da orçamentação plurianual Apoiar a actividade de controlo da actividade financeira da administração local Reforçar a transparência da situação financeira e patrimonial das autarquias Reforçar a utilização pelas autarquias locais das novas técnicas de gestão Reforçar a transparência das…

autarquias locais: pressuposto da autonomia local. 5. Necessidades locais e actividade económica local. 6. Sistema financeiro das autarquias locais. 6.1. Recursos financeiros à disposição das autarquias. 6.2. Plano de actividades e orçamento autárquico. 6.3. Contabilidade autárquica. 6.4. Fiscalização da execução orçamental. Conclusões. Introdução A expressão finanças locais vai ser aqui utilizada com o sentido de sistema…

importância no conceito de autarquia local, tanto que as autarquias se definem como «pessoas colectivas territoriais», segundo a expressão da própria Constituição, ou, noutra terminologia, como «pessoas colectivas de população e território». O território autárquico é naturalmente uma parte do território do Estado; e a essa parte chama-se circunscrição administrativa. No entanto, não se deve confundir a circunscrição administrativa com a autarquia local: aquela é apenas a porção de…

.............. - 20 - 5 Enquadramento fiscal........................................................................................................ - 18 5.1 5.2 5.3 5.4 , lda Betão e Argamassa 5.5 5.6 6 7 IPA – Imposto Predial Autárquico ............................................................................. - 20 Imposto de Selo .......................................................................................................... - 20 - Dossier de arquivos ........

divulgar informação de caracter geral ou promocional junto dos munícipes. Artigo 12º Fiscalização Sanitária Compete à Fiscalização Sanitária, apoiado por um médico veterinário, e de colaboração com outras entidades: a) Assegurar a inspecção e controlo higio-sanitário dos produtos de origem animal para consumo público, estabelecimentos e respectivos veículos para o seu transporte. b) Efectuar inspecção e fiscalização sanitária ao mercado municipal e a estabelecimentos de venda de…

de intervenção da pessoa colectiva”governo central” ao órgão tutelado e sobre este assunto conhecemos os inúmeros conflitos no interior de varias províncias onde os institutos e empresas publicas subordinam-se ao governo central, não só a nível de controlo mas em certas decisões, ainda é necessário aprofundar estes estudos. E eu deixaria uma pergunta, ate que ponto em Angola os institutos e empresas publica são autónomos em Angola? Quanto aos graus, existem inúmeros mas do…

Índice 1-Breve história 2 2-O que é? 2 3-Objectivos 3 3.1- POCP 3 3.2-POCAL 3 4-Destinatários 3 4.1-POCP – este plano destina-se a: 3 4.2-POCAL – Destina-se a: 3 5-Controlo Interno 4 6-Operações de Fecho de Contas 4 6.1-Operações de fim do exercício 4 6.2-Encerramento das contas da Classe 0 4 6.2.1-Despesa 4 6.2.2-Receita 6 7-Mapas de Prestações de contas 6 7.1-POCP 6 7.2-POCAL 6 8-Princípios Contabilísticos 7 9-Critérios 8 10-Relatório de Gestão…

Veículos 31 5.2.2. Imposto do Selo 32 5.2.3. Imposto de Reconstrução Nacional 33 5.3. Sistema Tributário Autárquico...............................................................................................34 5.3.1. Imposto Pessoal Autárquico 34 5.3.2. Imposto Predial Autárquico 34 5.3.3. Taxa por Actividade Económica 35 5.3.4. Imposto Autárquico sobre Veículos 36 5.3.5. Imposto Autárquico da Sisa (Sisa Autárquica) 36 5.3.6. Contribuição de Melhorias 36 5.3.7. Outros…

demonstrações financeiras. A reforma do Tribunal de Contas, ocorrida entre 1986 e 1990, veio dar mais um contributo para desencadear a reforma da administração financeira do Estado, na medida em que se desenvolveram novos meios de controlo interno, de heterocontrolo e de controlo externo da despesa pública. Em 1989, a revisão da Constituição da República Portuguesa contribuiu, de forma significativa, para o processo da reforma da administração financeira do Estado e da contabilidade…

Financiamento desportivo Orçamento •Levantamento das necessidades e dos recursos. •Estimativa dos custos e das receitas. Despesas Orçamento Receitas Fontes de angariação Controlo de custos Orçamento : estimativa ou plano das despesas e receitas prováveis da instituição e sua consequente afetação para os diferentes departamentos/atividades. “ Existes, logo consomes” Financiamento desportivo Financiamento = Ato ou efeito de financiar. Financiar = Fazer face às despesas,…