Contabilidade publica

Índice

1-Breve história 2 2-O que é? 2 3-Objectivos 3 3.1- POCP 3 3.2-POCAL 3 4-Destinatários 3 4.1-POCP – este plano destina-se a: 3 4.2-POCAL – Destina-se a: 3 5-Controlo Interno 4 6-Operações de Fecho de Contas 4 6.1-Operações de fim do exercício 4 6.2-Encerramento das contas da Classe 0 4 6.2.1-Despesa 4 6.2.2-Receita 6 7-Mapas de Prestações de contas 6 7.1-POCP 6 7.2-POCAL 6 8-Princípios Contabilísticos 7 9-Critérios 8 10-Relatório de Gestão ?? 8 11-Semelhanças entre POCP e POCAL 8 12-Diferenças entre POCP e POCAL 9 13-Bibliografia 9

1-Introdução

No âmbito da Unidade curricular foi-nos proposto a realização de um trabalho sobre POCP/POCAL para assim verificarmos as suas origens bem como semelhanças, diferenças, a quem se destinam, os seus objectivos, bem como a sua contabilização, esta informação será tratada ao longo do trabalho.
Assim com este trabalho pretende-se ficar a conhecer a origem do POCP e do POCAL, bem como as suas semelhanças e diferenças, e o seu tratamento contabilístico.

2-Breve história
O plano oficial de contas surge em Portugal nos anos 80, vindo a intensificar-se com a reforma da administração financeira do estado (RAFE), iniciada em 1990 com a publicação da lei base da contabilidade pública (lei 8/90). A criação do plano de contas para a administração pública surge com a lei referida no parágrafo anterior (8/90) e o decreto-lei 155/92, pois os organismos financeiros e a administração financeira já eram obrigados a ter um sistema contabilístico designado por “Contabilidade Patrimonial”.
Mais tarde verificou-se que este plano de contas tinha alguns inconvenientes no sector público, nomeadamente, a dificuldade na elaboração das contas consolidadas do Estado. Por este motivo foi criado um plano de contas específico para todos os Organismos Públicos, este plano foi aprovado no Diário da Republica através do decreto-lei nº 232/97 de 3 de Setembro designado por POCP (Plano Oficial de