contabilidade publica

Objectivos

Objectivo Geral:
Compreender a normalização e contabilização das operações efectuadas no sector público.
Objectivos específicos:
Apresentar conceitos teóricos da contabilidade pública;
Descrever os princípios e normas contabilísticas aplicadas no sector público;
Descrever o código de contas do sector público.
Apresentar as normas que regem a contabilidade no sector público

Fundamentos teóricos

Contabilidade pública
Conceito
É o ramo da Contabilidade que tem por objectivo aplicar os conceitos, princípios e normas contábeis na gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades públicas.
A Contabilidade Aplicada à administração pública regista a previsão da receita e a fixação da despesa estabelecida no orçamento público aprovado para o exercício, escritura a execução orçamentária da receita e da despesa, faz a comparação entre a previsão e a realização das receitas e despesas, controla as operações de créditos, a dívida activa, os valores, os créditos e obrigações, revela as variações patrimoniais e mostra o valor do património. Objecto
O objecto de qualquer contabilidade é o património, sendo assim o objecto da contabilidade pública é o Património Público, com excepção dos bens de domínio público, como: rios, praças, e estradas. A contabilidade pública não está interessada somente no património e suas variações mas também, no orçamento e sua execução (previsão e arrecadação da receita e a fixação e execução da despesa pública).
A contabilidade pública, além de registar todos os factos contábeis (modificativos, permutativos e mistos), regista, também, os actos potenciais praticados pelo administrador, que poderão alterar qualitativa ou quantitativamente o património.
A contabilidade pública está interessada nos actos e factos de natureza orçamentária, visto que o orçamento é um dos primeiros actos praticados pelo administrador, que tem um papel importante na contabilidade pública.